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Os primeiros migrantes detidos em águas italianas chegaram nesta quarta-feira (16/10) à Albânia, cumprindo o acordo de terceirização de acolhimento de requerentes de asilo assinado entre Roma e Tirana. Esta é a primeira vez que um país da União Europeia externaliza a gestão da imigração.
Pouco antes das 10h (5h em Brasília), os 16 homens com nacionalidade do Egito e de Bangladesh desembarcaram do navio da Marinha italiana Libra, no porto de Shengjin, no norte da Albânia. A viagem durou mais de 36 horas.
Cerca de quinze pessoas esperavam por eles, apesar da proibição total de entrada no porto. Os migrantes foram escoltados pela polícia italiana, em pequenos grupos, até os portões do centro construído no local para recebê-los, decorados com bandeiras italianas e europeias.
Os 16 homens, todos bastante jovens segundo jornalistas da AFP, serão registrados e fotografados e suas identidades verificadas em instalações pré-fabricadas instaladas pela Itália a poucos metros de barcos de pesca e navios de carga, cercadas por portões altos e vigiadas pelas autoridades italianas.
Os migrantes serão levados até o campo de refugiados de Gjader, a 20 km do porto, que pode acomodar até 880 pessoas.
As celas onde vão ficar medem 12 m² e estão instaladas entre muros altos e monitorados por câmaras e representantes das autoridades italianas. Eles poderão apresentar seus pedidos de asilo no local. Dez telas gigantes foram instalados num tribunal de Roma para permitir que os juízes supervisionem as audiências realizadas no campo de refugiados. Os candidatos vão se comunicar com os seus advogados também por videoconferência.
Os pedidos de asilo devem ser aprovados ou rejeitados no prazo de 28 dias – as pessoas que ainda aguardarem uma decisão após esse prazo serão enviadas para Itália. No entanto, dada a lentidão dos procedimentos administrativos italianos, pode ser difícil cumprir este prazo.
Um edifício com 144 lugares será destinado a quem teve o pedido recusado e pode ser repatriado. Uma prisão construída no local acomodará até 20 pessoas.
A construção dos dois centros custou à Itália € 65 milhões (R$ 400 milhões), o dobro do orçamento previsto. A partir de 2025, o custo do acordo para a Itália é estimado em € 160 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) por ano.
Estes milhões “poderiam ter sido usados para a saúde pública, para reduzir as listas de espera, enquanto são jogados pela janela para deportar migrantes, atropelando os seus direitos”, criticou Elly Schlein, líder da principal legenda da oposição, o Partido Democrata.
Pedidos de asilo
Esta externalização do pedido de asilo, inédita na Europa, foi possível graças a um polêmico acordo assinado em novembro de 2023 entre a chefe do governo italiano de extrema-direita, Giorgia Meloni, e o primeiro-ministro socialista albanês, Edi Rama.
O acordo abrange apenas homens adultos interceptados pela Marinha ou Guarda Costeira italiana em sua zona de busca e salvamento em águas internacionais.
Giorgia Meloni celebrou nessa terça-feira (15/10), o que considera um “acordo corajoso”. A primeira-ministra disse também estar “orgulhosa pela Itália ter se tornado um exemplo a seguir deste ponto de vista”, evocando o interesse dos governos francês, alemão, sueco e britânico na política italiana para gestão dos fluxos migratórios.
Acordo criticado
O acordo foi criticado por muitas ONGs de direitos humanos que o consideram uma violação das regras internacionais.
“Viola o direito marítimo internacional e corre o risco de minar ainda mais os direitos fundamentais dos refugiados”, escreveu a ONG SOS Humanity nessa terça, estimando que “este acordo é uma nova estratégia de um Estado-membro da UE que visa externalizar a gestão da migração e, assim, aliviar-se da sua responsabilidade pelos direitos humanos dos refugiados”.
Na segunda-feira (14/10), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mencionou numa carta aos Estados-membros da UE uma proposta controversa para transferir migrantes para centros de acolhimento em países terceiros, “centros de regresso”, referindo-se a “lições” a serem aprendidas com a Itália.
Leia mais reportagens como essa no RFI, parceiro do Metrópoles.
