Venezuela anuncia eleições presidenciais até o fim de abril

A Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, composta unicamente por aliados do presidente Nicolás Maduro, aprovou nesta terça-feira (23/01) um decreto que determina a convocação de eleições presidenciais, já previstas para 2018, até 30 de abril.

“Aprovado por aclamação”, declarou a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, após a votação unânime dos constituintes que deu sinal verde à resolução. A ex-ministra do Exterior qualificou ainda a aprovação do decreto sobre as eleições de “decisão histórica”.

Segundo Rodríguez, o país terá de decidir “se continuaremos sendo uma pátria livre e independente ou, coisa que jamais acontecerá, se pretendemos voltar ao modelo de escravidão política, ideológica, econômica, social”.

A Constituinte é um órgão plenipotenciário não reconhecido pela oposição e por vários governos por ter sido formado sem um referendo prévio de aprovação. Seus 545 membros, todos aliados do governo, têm como missão reescrever a Constituição de 1999, prometendo dar mais poderes ao presidente.

O relator do decreto eleitoral foi o constituinte Diosdado Cabello, vice-presidente do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que lembrou que as eleições devem ser convocadas formalmente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas que o texto aprovado é “de cumprimento obrigatório para todos os poderes segundo a Constituição”.

Cabello indicou que o chavismo tem um só candidato e lembrou as palavras do presidente Hugo Chávez em 8 dezembro de 2012, quando pediu que Maduro fosse presidente. “Se algo me acontecer, elejam Nicolás Maduro como presidente da República, disse o presidente Chávez”, ressaltou Cabello.

Ele afirmou também que, diante das sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, a resposta venezuelana será mais eleições. “Haverá união revolucionária, haverá pátria e haverá revolução por muitos anos e por muito tempo”, reiterou.

A oposição venezuelana atribuiu a decisão da Assembleia Constituinte de convocar eleições até o fim de abril a uma represália do governo de Maduro a novas sanções impostas pela União Europeia nesta semana.

O decreto aprovado pela Constituinte será remetido ao CNE, que fixará a data para as próximas eleições presidenciais, nas quais Maduro já confirmou que tentará a reeleição.

Em dezembro, o presidente proibiu a participação no pleito de partidos de oposição, entre eles três dos quatro principais da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), que boicotaram as eleições municipais em protesto contra o que classificaram de sistema eleitoral fraudulento.

A realização de eleições presidenciais livres e justas é uma das reivindicações da oposição no diálogo político com o governo, bem como uma nova composição de reitores do Conselho Nacional Eleitoral, um órgão do qual os opositores desconfiam.