Venezuela anula decisões que restringiam poderes do Parlamento
Sentença ocorreu após pedido do presidente do país sul-americano, Nicolás Maduro
atualizado
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O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anulou na manhã deste sábado (1º/4), a sentença que havia decidido vetar os poderes do Parlamento. A decisão ocorreu após o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pedir que a medida fosse revista.
O pedido foi feito após reunião do Conselho de Defesa da Nação – órgão convocado extraordinariamente para solucionar impasse entre os poderes. Maduro pediu também que a oposição retornasse à mesa de negociações intermediada pela União de Nações Americanas (Unasul) e o Vaticano. Em seu pronunciamento, o presidente também pediu que seja devolvida aos deputados da oposição a imunidade parlamentar retirada pelo TSJ nesta semana.
Manifestações
A baixada de tom no chavismo ocorre depois de cisão dentro da própria cúpula do governo e repressão a manifestantes, opositores e jornalistas. A procuradora-geral da República, Luisa Ortega, pediu que o TSJ revertesse a decisão para evitar uma ruptura constitucional.
Pequenos focos de protesto contra o governo, em Caracas e outras cidades do país, foram reprimidos pela Guarda Nacional Bolivariana. A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) acusou o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) de proibir a realização de uma entrevista coletiva na qual a coalizão anunciaria medidas contra a intervenção na Assembleia.
A justificativa dado pelo Judiciário, que desde a posse dos deputados opositores tem anulado todas as leis aprovadas no Parlamento, além de conceder poderes especiais para Maduro governar por decreto em temas econômicos e administrativos. A decisão, no entanto, formalmente anula os poderes da Assembleia e dá ao TSJ a competência de legislar, ou repassar esse poder para outro poder da república.
A Guarda Nacional Bolivariana reprimiu manifestações de estudantes que protestavam contra a suspensão do Parlamento em Caracas. Na sequência, agrediu ao menos dois jornalistas. Segundo a ONG Foro Penal Venezuelano, ligada à oposição, dois estudantes foram presos.
