TJRJ nega pedido de Flordelis para suspender colocação de tornozeleira
A decisão é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal. Oficiais não conseguem intimar deputada
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nessa quinta-feira (25/9), pedido de suspensão de monitoramento por tornozeleira eletrônica da deputada federal Flordelis (PSD-RJ). A decisão é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal.
Para tomar a decisão, o magistrado reforçou o fato de que a Justiça carioca não consegue intimar a parlamentar para determinar o uso do equipamento.
“Apesar das alegações defensivas que a paciente [Flordelis] não pretende furtar-se à instrução processual, não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística que a ré tenha se apresentado espontaneamente para colocação do aparelho”, pontuou Ferreira.
A dificuldade em localizar a deputada seria motivo suficiente para garantir a necessidade de monitoramento de Flordelis, conforme o desembargador. “Tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico
decretado é realmente necessário”.
Vale lembrar que, na quinta-feira (24/9), o TJRJ determinou a renovação do mandado de intimação, destacando que o cumprimento pode se dar, inclusive, fora do horário do expediente forense (de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h).
Já houve duas tentativas para intimar a deputada. Na primeira, o oficial de Justiça foi até a casa de Flordelis, em Niterói, na terça-feira (22/9), mas ela se encontrava em Brasília. Assim, a magistrada determinou uma segunda tentativa na capital federal na quinta (24/9), porém a parlamentar havia retornado ao Rio.
A determinação para que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica foi motivada justamente pela dificuldade em intimá-la no processo criminal e no procedimento disciplinar aberto contra ela na Câmara dos Deputados.
Além disso, a juíza alegou como argumento para determinar o monitoramento o medo de retaliação contra uma das principais testemunhas do caso.
Na terça-feira (22/9), a defesa de Flordelis recorreu da decisão classificando o monitoramento com o uso da tornozeleira como desnecessário.
A magistrada negou, na quinta (24/9), pedido de prisão domiciliar para filha e neta de Flordelis. A defesa de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da deputada, argumentou que ela tem problemas de saúde e, por isso, a necessidade de ficar em casa.
Já Rayane dos Santos, que é filha de Simone e neta da parlamentar, alegou que, por ter dois filhos, principalmente um de 6 meses que depende de amamentação, ela precisa ficar em casa.
A juíza entende que os os motivos que levaram às prisões preventivas de ambas permanecem inalterados. Ela também citou as tentativas de manipulação de provas e coação de testemunhas no processo para justificar a “imprescindibilidade de manutenção do decreto prisional ao menos até a conclusão da instrução criminal”.
