Servidores públicos vão protestar contra pacote de arrocho do governo

Contrários ao Projeto de Lei Complementar n° 257/2016, servidores públicos farão um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, às 14h desta quarta-feira (13/4). A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, adota medidas de arrocho, que incluem a suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos e até a demissão de funcionários concursados, além de condicionar o refinanciamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. O projeto foi apelidado de “PL da Maldição”.

O convite para o ato foi feito por meio de um áudio que circula nas redes sociais. Na mensagem, o Movimento Unificado, que reúne trabalhadores locais e nacionais, afirma que “querem creditar na conta do servidor toda a má gestão e desvios dos governos distrital, estadual e federal”.

Para que a proposta não avance, o movimento sugere que os servidores ocupem as ruas, participem de manifestações e exijam da presidente Dilma Rousseff a retirada do projeto imediatamente.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e prevê ainda a redução dos cargos comissionados, mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, paga pelos funcionários públicos.

O PL foi elaborado em resposta à pressão do Fórum Permanente dos Governadores, que cobrou do governo federal medidas para desafogar as contas estaduais.

Se aprovado, o projeto provocará mudanças apenas nos regimes dos estados que aderirem às novas regras. Em entrevista ao Metrópoles no começo deste mês, o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, garantiu que o DF não vai aderir à proposta.