Nova regra de Trump permitirá deter imigrantes por tempo indeterminado

A administração Trump revelou nesta quarta-feira (21/08/2019) que vai remover os limites legais para permitir a detenção por tempo indeterminado de famílias imigrantes que cruzam a fronteira ilegalmente. Um acordo judicial limitava a 20 dias o período em que o governo poderia manter crianças imigrantes sob custódia. Esse acordo também determinava um nível básico de cuidado que o governo deveria fornecer a essas crianças, o que também será revisto.

Por mais de um ano, a Casa Branca tem pressionado o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) para encontrar uma maneira de eliminar esse acordo judicial – conhecido como Acordo Flores, de 1997. Os mais radicais contra a imigração dentro da administração republicana dizem que a mudança é crucial para conter o fluxo de imigrantes que cruzam a fronteira sul do país.

A nova regulação de Washington pode modificar o requisito de condições mínimas para os centros que detêm famílias e eliminar o limite de 20 dias que as famílias podem ficar em uma cela. No ano passado, enquanto executava sua política de “tolerância zero” contra a imigração, Trump reclamou repetidamente da prática de “pega e solta” as famílias imigrantes da América Central e de outros lugares nos EUA.

“O Acordo Flores, que data de décadas, está defasado e não leva em conta a mudança em massa da imigração para famílias e menores da América Central”, disse a Casa Branca, em um comunicado.

A nova política, a ser implementada em 60 dias, não limitará quanto tempo as crianças ou suas famílias poderão ficar sob custódia das autoridades migratórias. Segundo o DHS, a regra vai permitir mudanças significativas.

“Este ano, vimos um fluxo sem precedentes de unidades familiares, a maioria da América Central, que chega à nossa fronteira sul”, disse Kevin McAleenan, o secretário interino do Departamento, antes de viajar para o Panamá. No país, ele se reúne com o presidente Laurentino Cortizo e com ministros centro-americanos para falar de segurança.

A Casa Branca disse que o presidente Trump está tomando medidas para assegurar que as famílias estrangeiras possam ficar juntas durante seu processo migratório. Várias organizações de direitos humanos advertiram que vão recorrer aos tribunais para evitar a revogação do Acordo Flores.

“Este é outro ataque cruel contra as crianças, atacadas pelo governo Trump repetidas vezes com suas políticas contra os imigrantes“, denunciou a ACLU.

A organização de defesa dos direitos humanos disse ainda que “o governo não deveria estar prendendo crianças e certamente não deveria estar buscando uma forma de pôr essas crianças na prisão por mais tempo”.

O presidente do Comitê Nacional do Partido Democrata, Tom Pérez, denunciou a “crueldade sem fim” do governo Trump.

“Os demandantes de asilo e os imigrantes merecem ser tratados com um mínimo de dignidade humana e de decência, mas, mais uma vez, o governo de Donald Trump e seus aliados republicanos os estão demonizando para dividir o povo americano. Não há uma justificativa moral para a detenção indefinida de crianças”, afirmou Pérez. “Não há desculpa para o trauma que essa política vai gerar nas famílias.”

O pré-candidato democrata à Casa Branca Beto O’Rourke denunciou que a “crueldade vai apenas piorar se não for contida”. “Milhares de crianças separadas de seus pais. Sete crianças mortas sob nossa custódia. Muitos mais dormindo direto no chão de concreto, com mantas de alumínio. Hoje, Trump decidiu que a solução é prendê-los por mais tempo”, disse no Twitter.

No mês passado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou-se “profundamente impactada” pelas condições de detenção dos migrantes nos Estados Unidos.

A Academia Americana de Pediatras (AAP) criticou reiteradamente a detenção de crianças, alertando para os riscos à saúde dos menores.