EUA: Tribunal nega recurso de Trump para restaurar veto a imigrantes
A decisão significa que as batalhas legais sobre o assunto vão continuar por pelo menos mais alguns dias
atualizado
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Um tribunal federal de apelação dos Estados Unidos negou no início deste domingo (5/2) o recurso do Departamento de Justiça do país que pedia restauração imediata da proibição do presidente Donald Trump de aceitar viajantes de sete países e todos os refugiados.
O 9º Circuito de Cortes de Apelação dos EUA em San Francisco pediu que os contestadores da proibição respondam ao recurso interpelado pelo governo Trump na noite de sábado (4) e que o Departamento de Justiça apresente uma contra-resposta na tarde de segunda-feira (6).
O procurador-geral interino Noel Francisco argumentou veementemente que só o presidente tem o poder de decidir quem pode entrar ou permanecer nos Estados Unidos. “O poder de expulsar ou excluir estrangeiros é um atributo soberano fundamental, delegado pelo Congresso ao poder Executivo do governo e em grande parte imune ao controle judicial”, diz o documento.
Trump criticou Robart, que foi nomeado pelo presidente George W. Bush, chamando-o de um “suposto juiz”, cuja “ridícula” decisão “será anulada”. “Porque a proibição foi levantada por um juiz, muitas pessoas muito ruins e perigosas podem estar entrando em nosso país. Uma decisão terrível”, escreveu Trump no Twitter.
O Departamento de Segurança Interna já não orientava as companhias aéreas a impedir que os detentores de vistos afetados pela ordem de Trump embarcassem em aviões com destino aos Estados Unidos. A agência disse que tinha “suspendido todas e quaisquer ações” relacionadas à implementação da ordem de Trump
Audiências também foram realizadas em disputas judiciais em todo o país. Os Estados de Washington e Minnesota argumentaram que o veto temporário a imigrantes e a suspensão global do programa de refugiados dos EUA prejudicam os residentes e efetivamente provocavam discriminação.
Em sua decisão na sexta-feira, Robart escreveu que não é tarefa do tribunal “criar políticas ou julgar a sabedoria de qualquer política específica promovida pelos outros dois poderes”, mas sim assegurar que uma ação tomada pelo governo “é compatível com as leis do nosso país”.
