Assessor paraguaio vinculou empresa alvo de CPI ao governo brasileiro

Em mensagem enviada ao ex-presidente da Administração Geral de Energia (Ande, a estatal elétrica paraguaia), Pedro Ferreira, no dia 1º de julho, o advogado José “Joselo” Rodríguez, assessor jurídico da vice-presidência do Paraguai, associou a empresa Léros, interessada em comprar energia do país vizinho, ao governo brasileiro.

A Léros, ligada ao empresário e político Alexandre Giordano (PSL-SP), suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), está na mira de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso paraguaio por suspeita de receber tratamento privilegiado nas tratativas para revenda no mercado brasileiro de um lote de 300 MW de potência da Usina de Itaipu.

A mensagem foi enviada às 17h53 do dia 1o de julho do assessor do vice-presidente Hugo Velázquez ao ex-presidente da Ande. “A proposta da empresa Léros (governo brasileiro) está avançada e será entregue pessoalmente nos próximos dias”, diz o advogado.

Revelada pelo jornal ABC Color, a conversa é mais uma da série de mensagens em que Joselo cita uma suposta proximidade com o alto escalão do governo brasileiro para defender a Léros junto às autoridades do país vizinho.

Em entrevista ao jornalista Fito Cabral, da Telefuturo, na semana passada, o ex-presidente da Ande afirmou ter ouvido menções ao nome Bolsonaro ao longo das negociações mas não soube dar detalhes. “Várias vezes se falou isso mas não me lembro em qual reunião”, disse Pedro Ferreira.

Em mensagens trocadas com Pedro Ferreira, divulgadas na imprensa paraguaia no começo do mês, Joselo Rodríguez também menciona que Giordano era um “representante da família do alto governo do Brasil”.

Além de defender abrir as portas para a Léros diante das autoridades paraguaias, Joselo atuou para que o item 6 do acordo, que previa a possibilidade de a Ande comercializar energia no mercado brasileiro sem intermediários, fosse retirado do texto final, o que acabou acontecendo “para que isso não prejudicasse a negociação com a Léros”, já que, segundo as mensagens publicadas na imprensa paraguaia, essa negociação ocorria sem conhecimento do público.

Venda

Segundo a oposição ao presidente Mario Abdo Benítez, isso ocorreu porque a venda de energia excedente de Itaipu – aquela produzida quando o fluxo de chuvas aumenta – estava prevista em um acordo de 2009, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, mas não foi regulamentada depois do impeachment do paraguaio em 2012.

De acordo com senadores da Frente Guasú – o partido de Lugo – essa energia era vendida por meio de “mecanismos administrativos”. O Ministério Público paraguaio apura agora quem foi beneficiado e como isso envolveu Itaipu e a Ande.

A adoção do item 6 na ata bilateral formalizaria a venda dessa energia. Nas mensagens a Ferreira, Joselo trabalhou para que o item fosse derrubado da redação final da ata, o que acabou acontecendo um dia antes da assinatura do acordo.

O caso explodiu quando Ferreira, contrariado com os termos do acordo lesivos ao Paraguai, veio a público e se demitiu do cargo, seguido pelo diretor técnico Fabián Cáceres.

Gastos

Segundo cálculos de fontes ligadas à Ande, a ata bilateral previa que o Paraguai aumentasse em 12% seu gasto anual com a energia de Itaipu, sendo que o país nos últimos anos viu seu consumo de energia crescer 7% a cada 12 meses.

Na sexta-feira (09/08/2019), o Ministério de Minas e Energia e o Itamaraty divulgaram nota na qual afirmam que a ata buscava corrigir uma “defasagem histórica” na contratação da potência de Itaipu pela estatal paraguaia Ande, “de modo que cada parte pague pela energia que efetivamente consome”, conforme termos do Tratado de Itaipu.

De acordo com o governo brasileiro, “diferentemente do que tem sido divulgado”, o processo de negociação da ata – assinada no dia 24 de maio e anulada unilateralmente pelo país vizinho em 1º de agosto – “não foi secreto”.

A nota oficial sustenta que representantes dos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países, Eletrobrás, Ande e Itaipu participaram de “todas as reuniões”.

A oposição paraguaia chegou a pedir o impeachment de Benítez, o que levou os governos do Brasil e Paraguai a anular o acordo e reabrir as negociações. A crise política paraguaia agravou-se quando a imprensa local começou a publicar as trocas de mensagens envolvendo também o presidente e seu vice.

No Brasil, a bancada do PT fez uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro; o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; e o diretor brasileiro de Itaipu, Joaquim Silva e Luna, sejam investigados por suspeitas de improbidade administrativa, corrupção passiva e corrupção ativa. A Comissão de Relações Exteriores do Senado também criou uma comissão para acompanhar o caso.

Giordano nega qualquer relação da sua ida ao Paraguai com a retirada de uma cláusula do acordo bilateral que permitiria a venda de energia a pessoas jurídicas sem autorização da Eletrobrás.

Sócio da Léros, o empresário Kléber Ferreira afirmou na semana passada que o interesse da empresa na reunião era a compra de energia. “Foi uma reunião de 15 minutos, que envolveu empresários de outros países, sem nenhuma relação com o acordo”, disse.

O custo do apoio de Cartes

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, conseguiu o apoio crucial para evitar um processo de impeachment: o da ala opositora dentro de seu próprio partido, o Colorado, liderada pelo ex-presidente Horacio Cartes. Jornais paraguaios e políticos da oposição afirmaram sexta-feira que o custo que Abdo Benítez terá de pagar para manter o acordo será alto.

Os dois se engalfinharam durante as eleições, com Benítez acusando Cartes de ser o maior contrabandista do Paraguai. Cartes controla uma ala importante dentro do maior, mais tradicional e poderoso partido do Paraguai, o Colorado. Segundo os jornais paraguaios, Marito, como é chamado o presidente paraguaio, escapou do impeachment, mas com menos de um ano de governo vai ficar profundamente enfraquecido.

“Marito ficou refém de seus opositores colorados e será obrigado a fazer o que Cartes quiser que ele faça, sob risco de ser ameaçado novamente”, disse ao jornal La Nación o senador liberal Blas Lanzoni, de oposição. “Hoje temos um presidente enjaulado, e a chave da jaula quem tem é Horacio Cartes.”

O atual presidente não tem o controle do Parlamento e dependia de negociações políticas, sobretudo com o próprio partido, para aprovar projetos. O escândalo sobre o acordo secreto entre o governo brasileiro e o paraguaio sobre a cessão da energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu, chamada de “ata entreguista” no Paraguai, minou de vez o governo de Benítez.

Na sexta-feira, 9, o jornal ABC Color publicou um editorial considerando Benítez um “refém de Horacio Cartes”. A decisão do movimento cartista de apoiar o presidente foi interpretada como uma tentativa de Cartes de controlar operações policiais que poderiam prejudicar seus negócios. “Se os acólitos se infiltrarem no gabinete de Benítez, Horacio Cartes vai influenciar decisivamente o governo. Assim, pode-se prever que as operações contra o tráfico ilegal de cigarros, por exemplo, poderiam ser bastante reduzidas, apesar da promessa de Marito de que ‘o Paraguai deixará de ser um país conhecido pelo contrabando, porque não existe um contrabandista presidente'”, escreveu o ABC Color.

Um senador paraguaio pertencente à ala de Cartes disse que está ocorrendo um “pacto pela governabilidade”. “Não existe nenhum sequestro ou negociação sobre diminuição de fiscalização de contrabando”, afirmou o senador, que pediu anonimato. O legislador cartista Basilio Núñez disse que é “melhor Abdo Benítez ser prisioneiro de Horacio Cartes do que de Efraín Alegre”, líder do Partido Liberal, de oposição. “Sendo prisioneiro de Cartes, o Honor Colorado pedirá respeito à lei de responsabilidade fiscal, em vez de pedir ministérios ou embaixadas, como outros partidos”, afirmou.