Polêmica: saiba como funcionam as leis de aborto mundo afora
Atualmente, no Brasil, o aborto é legal em apenas três circunstâncias. Saiba como funciona a legislação em outros países
atualizado
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O debate relativo ao aborto no Brasil ganhou atenção de toda a sociedade civil a partir da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/2024, que busca equiparar o aborto ao homicídio. Diante desse cenário, percebe-se como a legislação brasileira sobre o tema é muito diferente daquelas de outras potências mundiais, as quais permitem o aborto do feto de acordo com o número de semanas da gestação.
Atualmente, no Brasil, o aborto é legal em apenas três circunstâncias: em caso de anencefalia fetal, ou seja, má-formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante; e gravidez resultante de estupro.
O PL que tramita na Câmara, caso aprovado, alterará o Código Penal, ao estabelecer que mulheres cujo feto tenha mais de 22 semanas e que provoquem o aborto em si mesmas, ou permitam que outra pessoa o faça, sejam sujeitas a pena de 6 a 20 anos de prisão.
Segundo a proposta, a mulher só poderá interromper a gravidez até a 22ª semana; depois desse período, mesmo em casos de estupro, o aborto será considerado crime.
Após grande comoção social, a votação foi adiada para o próximo semestre pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A legislação sobre aborto nos países do primeiro mundo, em sua maioria, é bem mais progressista que a brasileira, principalmente na Europa.
Alemanha
O aborto é ilegal na Alemanha, porém não gera punições à gestante se realizado sob certas condições. Na prática, é possível interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. De acordo com o parágrafo 218 do Código Penal, uma mulher que aborta infringiu uma lei e “será punida com pena de prisão de até três anos ou multa”, porém, há exceções, e elas estão previstas no parágrafo 218a.
A exceção mais utilizada é a regra do aconselhamento, quando o aborto acontece por vontade da gestante. Nesses casos, o aborto é possível se for feito até 12 semanas após a concepção e se a gestante comprovar que passou por uma sessão de aconselhamento. O aspecto mais importante é que a decisão a favor ou contra o aborto deve sempre ser da mulher grávida.
Arábia Saudita
Conhecida pelas leis mais restritivas em relação às mulheres, a Arábia Saudita é um dos países que tem a legislação mais próxima da brasileira.
A lei geral da Arábia Saudita permite que a gravidez que represente risco à saúde da mãe seja interrompida. Inclusive, algumas decisões judiciais incluem ameaças à saúde mental da gestante como fator permissivo para o aborto.
Estados Unidos
Atualmente, a legislação do aborto nos Estados Unidos é realizada por cada um dos estados.
Desde 1973, a Suprema Corte norte-americana concedeu às mulheres dos Estados Unidos o direito ao aborto até a 24ª semana de gravidez, mas essa realidade mudou em 24 de junho de 2022, quando o tribunal, à época de maioria conservadora, revogou essa decisão e devolveu aos 50 estados do país a jurisdição sobre a questão.
França
O aborto é legalizado na França até 16 semanas desde 1975. O país legalizou a prática após uma campanha realizada pelas mulheres, que chegou ao seu apogeu em 1971, quando uma petição foi assinada por 343 mulheres em todo o país e forçou o Parlamento a debater a legislação sobre o tema.
Japão
O aborto é legal no Japão desde 1948, até 22 semanas de gestação, mas geralmente requer o consentimento do cônjuge ou do companheiro. O procedimento cirúrgico era, até agora, a única opção disponível.
México
Em 2023, a Suprema Corte do México legalizou o aborto até 12 semanas em todo país. A legislação anterior era muito similar à brasileira, ou seja, a interrupção da gravidez era permitida em casos de estupro, malformações do feto ou risco para a mãe.
No entanto, a decisão não invalida automaticamente as leis estaduais que ainda criminalizam o aborto, porém permite que os juízes de todas as instâncias precisem seguir a jurisprudência nos casos que cheguem à Justiça.
Reino Unido
A regra geral para o aborto no Reino Unido é a seguinte: é possível realizá-lo até 24 semanas do feto. Na Irlanda do Norte, é necessário justificar o ato, por razões sociais, médicas ou econômicas. Após esse período, o aborto é legal apenas em casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe, e risco de malformação do feto. A Irlanda do Norte segue essa regra.
Na Inglaterra, Escócia e País de Gales, o aborto é legal desde 1967 e não é necessário apresentar justificativas para realizá-lo.
Rússia
A Rússia foi o primeiro país do mundo a legalizar o aborto, em 1920. A prática foi legalizada na então União Soviética até a 12ª semana de gravidez.
Apesar do caráter progressista da decisão, o governo de Vladimir Putin implementa medidas coercitivas. Em 2023, o ministro da Saúde, Mikhail Murashko, propôs limitar a venda da pílula do dia seguinte em farmácias e proibir abortos em clínicas particulares, deixando o procedimento sob a responsabilidade de centros médicos controlados pelo Estado.
