Poder militar: saiba o que é a lei marcial imposta na Coreia do Sul

A lei marcial imposta na Coreia do Sul pelo presidente Yoon Suk Yeol, nesta terça-feira (3/12), sob o argumento de “limpar elementos pró-Coreia do Norte“, substitui a legislação normal do país por leis militares, amplia o poder do Executivo, fecha o Parlamento e limita o acesso aos direitos civis.

A lei marcial é um instrumento temporário que concede amplos poderes para autoridades militares em um momento de emergência. O mecanismo foi usado várias vezes nos anos 60 na Coreia do Sul, após golpes militares e protestos generalizados.

Esta é a primeira vez desde a redemocratização do país – no final dos anos 80 – que um estado de lei marcial é imposto.

Controlado pela oposição, que denunciou a medida e convocou a população a protestar, o Parlamento foi cercado por policiais pouco depois do anúncio de Yoon Suk Yeol. Os acessos ao prédio foram bloqueados.

“Para proteger a Coreia do Sul liberal das ameaças impostas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e para eliminar elementos antiestatais, declaro a lei marcial de emergência”, disse o presidente conservador Yoon em um discurso televisionado ao vivo para a nação, sem especificar que ameaças seriam essas.

Yoon, que tomou posse como presidente em 2022, tem lidado com um impasse político quase permanente com a oposição, que conta com maioria no Parlamento. No momento, ele tem enfrentado baixos índices de aprovação devido a várias controvérsias e escândalos, inclusive episódios que envolvem sua esposa, como acusações de manipulação de ações, plágio em artigos acadêmicos e até mesmo de recebimento irregular de uma bolsa de luxo da Dior.

Parlamento fechado

O presidente do Parlamento, controlado pela oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça-feira para debater o anúncio do presidente. Mas o Parlamento foi fechado e todos os acessos a ele seguem bloqueados por policiais, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

A medida provocou reação imediata no meio político da Coreia do Sul. Até mesmo o líder do Partido do Poder Popular – a própria legenda de Yoon -, Han Dong-hoon, chamou a decisão de “errada” e prometeu “impedi-la com o povo”.

Por sua vez, Lee Jae-myung, líder do Partido Democrático, a principal legenda da oposição, disse em uma transmissão ao vivo on-line: “Tanques, veículos blindados de transporte de pessoal e soldados com armas e facas governarão o país. A economia da República da Coreia entrará em colapso irremediável. Meus concidadãos, por favor, compareçam à Assembleia Nacional”.

A medida surpreendente ocorre no momento em que o Partido do Poder Popular de Yoon e o Partido Democrático travam uma queda de braço em relação ao projeto de lei orçamentária do próximo ano.

Na semana passada, deputados da oposição aprovaram um plano orçamentário significativamente reduzido por meio de um comitê parlamentar.

“Monstro que destrói”

No seu pronunciamento nesta terça, Yoon ainda acusou os legisladores da oposição de cortar “todos os orçamentos essenciais para as funções essenciais da nação, como o combate aos crimes de drogas e a manutenção da segurança pública, transformando o país em um paraíso das drogas e em um estado de caos na segurança pública. A Assembleia Nacional, que deveria ter sido a base da democracia livre, tornou-se um monstro que a destrói.”

No mesmo pronunciamento, Yoon rotulou a oposição, que detém a maioria no parlamento de 300 membros, como uma “força antiestatal que pretende derrubar o regime” e chamou sua decisão de “inevitável”. “Vou restaurar a normalidade do país, livrando-me das forças antiestatais o mais rápido possível”, disse.

Lei marcial na Rússia e na Ucrânia

Outros países já lançaram mão do mesmo instrumento. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, decretou lei marcial no país em outubro de 2022, em regiões anexadas da Ucrânia, pa´[is invadido pelos russos oito meses antes.

No mesmo ano, em fevereiro, no início do conflito, a lei marcial também foi adotada pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zenlensky. Após implantar a norma, o governo ucraniano proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país.

Na prática, as principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.

Com informações da DW, parceiro do Metrópoles.