Parlamento israelense aprova lei que regulariza assentamentos
A lei estabelece um mecanismo de compensação aos proprietários palestinos de terrenos onde foram construídos assentamentos ou casas
atualizado
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O Parlamento de Israel aprovou a controversa lei que regulariza assentamentos em terrenos palestinos privados na Cisjordânia. O texto recebeu 60 votos a favor e 52 contra no Knesset. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, absteve-se de votação porque voltava de viagem a Londres, mas, desde o início da elaboração da lei, o premier a defendeu. A aprovação ocorreu no domingo (5/2).
O Conselho de Segurança das Nações Unidas havia aprovado, em 23 de dezembro, uma resolução inédita que considerava ilegais todos os assentamentos israelenses na Cisjordânia.
A votação ocorreu em um clima de tensão enquanto o líder oposicionista Isaac Herzog alegava que a aprovação da lei colocaria Israel na mira da Corte Internacional Penal de Haia.
A lei, de caráter retroativo, estabelece um mecanismo de compensação aos proprietários palestinos de terrenos onde foram construídos assentamentos ou casas. Eles podem receber um pagamento anual de até 125% do valor da terra por um período de 20 anos ou meios alternativos, como outros terrenos.O mecanismo pode legalizar até quatro mil casas, além de complicar as negociações de paz entre israelenses e palestinos, já que estes últimos exigem o fim das construções.