Papa abole “segredo pontifício” em casos de pedofilia na Igreja

O papa Francisco promulgou nesta terça-feira (17/12/2019) mudanças abrangentes na maneira como a Igreja Católica lida com casos de abuso sexual de menores de idade, abolindo a regra de “sigilo papal” que os cobria.

Dois documentos emitidos pelo pontífice cobrem práticas que estão em vigor há algum tempo em alguns países, entre elas relatar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis quando exigido pela lei.

Os documentos também proíbem que se imponha uma obrigação de silêncio àqueles que relatam abusos sexuais ou alegam ter sido vítimas. A anulação do “sigilo papal” em casos de investigações de abuso sexual foi uma exigência central de líderes católicos reunidos na cúpula realizada no Vaticano em fevereiro para discutir os escândalos de pedofilia na Igreja Católica.

Um dos documentos também mudou de até 14 anos para até 18 anos, a idade em que fotos de indivíduos podem ser consideradas pornografia infantil “com o propósito de gratificação sexual, seja por quais meios ou usando seja qual for a tecnologia”.

Os dois documentos emitidos nesta terça-feira são conhecidos como “rescriptums”, e neles o papa usa sua autoridade para reescrever artigos específicos da lei canônica ou partes de documentos papais anteriores.

Após a cúpula de fevereiro, Francisco havia prometido mais transparência no combate aos abusos contra menores e estabeleceu a obrigatoriedade de denúncia para todos os tipos de crime sexual.

A nova instrução também determina que a exclusão do segredo pontifício será válida, inclusive, quando a pedofilia estiver ligada a “outros delitos”. Apesar disso, o documento afirma que as informações relativas a esses casos devem ser tratadas “de modo a garantir segurança, integridade e confidencialidade, a fim de tutelar a boa fama, a imagem e a esfera privada de todas as pessoas envolvidas”.

Segundo a instrução, no entanto, isso não “impede o cumprimento de obrigações estabelecidas pelas leis”, incluindo a “execução de pedidos feitos pelas autoridades judiciárias civis”. “A quem faz a denúncia, à pessoa que diz ter sido ofendida e às testemunhas não pode ser imposto qualquer vínculo de silêncio em relação aos fatos em causa”, diz o texto.

O segredo pontifício é o mais alto grau de sigilo no direito canônico, e sua violação é considerada um grave pecado, podendo ser punida até com a excomunhão em casos mais extremos.

Recorrentes escândalos de pedofilia abalaram a imagem da Igreja Católica em diversos países, como Argentina, Austrália, Chile, Estados Unidos e Irlanda. A cúpula de fevereiro, que reuniu bispos do mundo todo, foi a primeira tentativa de Francisco de unificar a resposta da Santa Sé aos casos de abuso contra menores.

“Essa decisão é histórica e chega no momento certo”, disse o secretário-adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, Charles Scicluna, uma das principais autoridades da Igreja no combate à pedofilia. “Até então, a vítima não podia saber a sentença resultante de sua denúncia porque havia o segredo pontifício. Com a abolição, os documentos não passam a ser de domínio público, mas, por exemplo, fica mais fácil a possibilidade de uma colaboração mais concreta com o Estado”, acrescentou.