Palestina se pronuncia sobre mandado de prisão contra Netanyahu

O Estado da Palestina comemorou a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de prisão contra os líderes de Israel, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crime de guerra.

Em uma declaração divulgada pela agência oficial de notícias palestina Wafa, o governo afirma que a decisão do tribunal “restaura a esperança e a confiança não apenas no direito internacional e nas instituições da ONU, mas também na importância da justiça, da responsabilização e do julgamento de criminosos de guerra”, seis meses após o promotor-chefe Karim Khan solicitá-los.

“O povo palestino ainda está sujeito a genocídio, crimes de guerra que assumem a forma de utilização da fome como método de guerra e crimes contra a humanidade que se manifestam em assassinatos, opressão e deslocamento, entre outros.”

O texto ainda acrescenta que a Palestina continuara a se envolver com instituições e tribunais de justiça internacionais “até que todos os criminosos que cometeram e ainda cometem crimes contra o povo palestino sejam responsabilizados para garantir justiça e equidade aos palestinos.”

Apesar disso, o posicionamento palestino não faz referência ao mandado de prisão contra o líder do Hamas Mohammed Deif, que também foi emitido pelo TPI. Israel diz que matou o dirigente.

O Hamas, por sua vez, também ignorou o mandado de prisão contra Deif e comentou apenas as denúncias contra Netanyahu, em uma nota divulgada à imprensa.

O grupo afirma que “este é um primeiro passo que mostra o compromisso internacional com a justiça”, mas que a medida ainda é limitada. O texto reforça a importância de “todos os países do mundo” apoiarem a decisão do Tribunal.

Leia a nota a íntegra:

“Esta decisão histórica é um passo importante no sentido da justiça para a causa palestiniana, mas permanece limitada e simbólica se não for apoiada pelas metodologias certas e apoiada por todos os países do mundo para a implementar.

Este é um primeiro passo que mostra o compromisso internacional com a justiça. Deve ser enviada a cada criminoso de guerra uma mensagem de que não escapará à punição, independentemente do tempo que demore, e não importa o quanto tente enganar as pessoas ou distorcer a narrativa, a verdade prevalecerá.”

O que diz Israel?

O gabinete do primeiro-ministro israelense rejeitou categoricamente as alegações e afirmou que o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará” até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados.

Leia uma parte da declaração:

“Israel rejeita totalmente as ações e acusações absurdas e falsas contra ele pelo tribunal penal internacional, que é um órgão político tendencioso e discriminatório.

Não há guerra mais justificada do que a que Israel está conduzindo em Gaza desde 7 de outubro de 2023, depois que a organização terrorista Hamas lançou um ataque mortal contra o país, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto.

A decisão foi tomada por um promotor-chefe corrupto, tentando se salvar de sérias acusações de assédio sexual, e por juízes tendenciosos, motivados pelo ódio antissemita contra Israel.”

O presidente do país, Isaac Herzog, descreveu a decisão do Tribunal Penal Internacional como “um dia sombrio para a humanidade”.

Em uma publicação nas redes sociais, Herzog disse: “Tomada de má-fé, a decisão ultrajante do TPI transformou a justiça universal em motivo de chacota universal. Ela zomba do sacrifício de todos aqueles que lutam pela justiça – desde a vitória dos Aliados sobre os nazistas até hoje.”

Mandados de prisão

O Tribunal Penal Internacional (TPI), organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, afirma ter provas suficientes de que os alvos de mandados cometeram deliberadamente crimes de guerra ao atacarem civis.

A decisão é uma resposta à solicitação feita pela Procuradoria do tribunal contra Netanyahu, em maio deste ano, e a outros três pedidos feitos contra líderes do Hamas.

Os crimes pelos quais os líderes do Israel foram acusados são:

• Indução à fome como método de guerra;
• Sofrimento deliberado na população civil;
• Assassinato de civis;
• Ataques deliberados a civis;
• Exterminação de povo;
• Perseguição e tratamento desumano.

Os crimes pelos quais os líderes do Hamas foram acusados são:

• Exterminação de povo;
• Assassinato de civis;
• Sequestrar e fazer civis reféns;
• Tortura;
• Estupro e atos de violência sexual;
• Tratamento cruel e desumano

Apesar de os 124 países signatários terem se comprometido a seguir as decisões do TPI, o tribunal não tem força policial que os faça cumprir os mandados de prisão.