ONU pede restabelecimento da separação de poderes na Venezuela

A Organização das Nações Unidas (ONU) apelou para que a separação de poderes seja restabelecida na Venezuela e afirma estar “profundamente preocupada” com a situação no país. A entidade, por meio de comunicado, ainda pediu para que os países da OEA “levem em consideração as preocupações de direitos humanos” durante suas deliberações, em reuniões nas próximas semanas.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição e considerada em desacato pela Justiça. Pelo país, protestos foram realizados, enquanto a Organização dos Estados Americanos denunciou o ato como um “auto-golpe”.

O tribunal ainda ordenou ao presidente Nicolás Maduro que tome medidas econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere necessárias para evitar o que denominou de “um estado de comoção”.

Em uma declaração em Genebra, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, deixou claro as críticas da entidade em relação à concentração de poder na Venezuela. “Apelo firmemente ao Tribunal Supremo para que reconsidere sua decisão”, disse. “A separação de poderes é fundamental para que a democracia funcione, assim como manter os espaços democráticos abertos é essencial para assegurar que os direitos humanos estejam protegidos”, disse Zeid.

“Os cidadãos venezuelanos têm o direito de participar dos assuntos públicos através de representantes livremente eleitos, tal como estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ratificado pela Venezuela”, declarou. “Os deputados devidamente eleitos também deveriam poder exercer as faculdades que a Constituição lhes deu”, insistiu.

De acordo com a ONU, Zeid ainda está preocupado com a “falta de independência das instituições responsáveis pelo estado de direito na Venezuela” e também pediu para que o governo garanta ao povo o direito à liberdade de reunião pacífica e liberdade de expressão.

“As contínuas restrições às liberdades de movimento, associação, expressão e protesto pacífico não apenas são profundamente preocupantes, mas também minam um país extremamente polarizado que sofre uma crise econômica e social”, disse Zeid.

O representante da ONU insiste que o respeito pelos direitos humanos deve servir de “base” para abordar a escassez de alimentos e remédios, assim como a inflação que resulta em sofrimento diário para muitos venezuelanos”, completou.