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Um relatório do Escritório da ONU para os Direitos Humanos divulgado nesta sexta-feira (23/2) faz um apelo à responsabilização por graves violações das leis dos conflitos armados e dos direitos humanos cometidas por todas as partes em Gaza, na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel. A apuração cobriria o período de 12 meses até 31 de outubro de 2023.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou que “a impunidade arraigada relatada pelo Escritório há décadas não pode continuar”.
Justiça para encerrar ciclos de violência
Segundo ele, deve haver responsabilização de todos os lados pelas violações vistas ao longo de 56 anos de ocupação e dos 16 anos de bloqueio de Gaza, que se estendem até hoje.
Turk ressaltou que “a justiça é um pré-requisito para encerrar ciclos de violência e para que palestinos e israelenses possam dar passos significativos em direção à paz.”
O relatório levanta uma ampla gama de preocupações sobre assassinatos ilegais, tomada de reféns, destruição arbitrária de propriedade civil, punição coletiva e privação de serviços essenciais, ataques a infraestruturas civis, deslocamento forçado, incitação ao ódio e à violência, agressão sexual e tortura, todos proibidos pelas normas internacionais de direitos humanos e humanitários.
O texto acrescenta que mais investigações são necessárias para estabelecer toda a extensão dos crimes cometidos, e que todos os responsáveis por violações devem ser responsabilizados em julgamentos justos.
Violações por ambos os lados
Turk pediu a todas as partes que cooperem com os mecanismos internacionais, incluindo o Tribunal Penal Internacional, bem como a Corte Internacional de Justiça.
Segundo o relatório, o Al Qassam, o braço armado do Hamas, e outros grupos armados palestinos cometeram graves violações do direito internacional em larga escala nos dias 7 e 8 de outubro. Os atos condenáveis incluem ataques contra civis, assassinatos e maus-tratos e tomada de reféns, o que equivale a crimes de guerra.
Relatos de que membros de grupos armados palestinos e outros cometeram estupro, agressão sexual e tortura exigem investigação mais aprofundada e total responsabilização, de acordo com o direito internacional.
O documento ressalta ainda que a resposta militar de Israel e a sua escolha de meios e métodos de guerra levou a um sofrimento maciço dos palestinos, incluindo a morte de civis em larga escala, os deslocamentos extensos e repetidos, a destruição de casas e a negação de alimentos suficientes e outros bens essenciais à vida.
O relatório indica que o bloqueio e o cerco impostos a Gaza equivalem a punições coletivas e podem significar o uso da fome como método de guerra.
Armas explosivas em áreas densamente povoadas
Três incidentes foram identificados como particularmente emblemáticos. Dois ataques ao Campo de Refugiados de Jabalia e um a Al-Yarmouk, na Cidade de Gaza, envolveram o uso de armas explosivas com efeitos em áreas densamente povoadas e resultaram em enorme destruição.
O Escritório de Direitos Humanos da ONU confirmou 153 mortes nos ataques, mas o número pode chegar a 243. Nenhum aviso foi dado, nem qualquer esforço feito para evacuar edifícios residenciais antes desses ataques, de acordo com relatos.
Turk afirmou que “o uso de tais armas em áreas densamente povoadas levanta sérias preocupações sobre como tais ataques cumprem os princípios de distinção, proporcionalidade e precauções na condução de operações militares, dados os efeitos indiscriminados de tais armas quando usadas em tais áreas e a previsibilidade da perda extensiva de vidas civis”.
O chefe de direitos humanos destacou ainda que “lançar um ataque indiscriminado que resulte em morte ou ferimentos em civis, ou um ataque sabendo que causará perdas civis acidentais excessivas, ferimentos ou danos, são crimes de guerra.”
O relatório da ONU também pediu responsabilização em relação às práticas israelenses na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Desde 7 de outubro, registou-se um aumento significativo de assassinatos ilegais, detenções em massa, maus-tratos e restrições desproporcionadas à circulação.
Pedido para que Assembleia Geral apoie a Unrwa
Na quinta-feira (22/2), o comissário-geral da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos, Unrwa, enviou uma carta ao presidente da Assembleia Geral da ONU, Dennis Francis, ressaltando a preocupação com o risco de fechamento da agência.
Philippe Lazzarini disse que a medida representaria “uma catástrofe monumental com graves implicações para a paz, a segurança e os direitos humanos regionais”.
Segundo ele, os apelos feitos pelo Governo de Israel para o encerramento da Unrwa não têm a ver com a neutralidade da agência. Em vez disso, trata-se de “mudar os parâmetros políticos de longa data para a paz no território palestino ocupado estabelecidos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança”.
Lazzarini lembrou que o mandato da Unrwa incorpora a promessa de uma solução política, e que a agência “foi deixada para preencher o vazio resultante da ausência de paz ou mesmo de um processo de paz”.
Ele afirmou que a Assembleia Geral enfrenta agora uma “decisão fundamental”, pois permitir a obstrução e desfinanciamento da Unrwa afeta o mandato definido pelo órgão deliberativo da ONU.
O comissário-geral pediu que a Assembleia Geral preste o apoio político necessário para a Unrwa e ajude a superar a crise relacionada a sua estrutura de financiamento.
