França apresenta a 195 países projeto de acordo de Paris para o clima

O chanceler da França, Laurent Fabius, apresentou na manhã deste sábado o projeto de “Acordo de Paris”, texto elaborado para se tornar o novo marco jurídico de luta contra o aquecimento global, que será “legalmente vinculante”, ou seja, de cumprimento obrigatório.

O documento, negociado de forma exaustiva na 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, será submetido ainda na tarde de hoje ao voto de 195 delegados governamentais, que se posicionarão pela adoção ou não do compromisso, o primeiro grande entendimento internacional desde o Protocolo de Kyoto, em 1997.

Na abertura do chamado Comitê de Paris, reunião de ministros de Meio Ambiente e de Relações Exteriores de todo o mundo, o presidente da COP-21, o chanceler francês Laurent Fabius agradeceu aos delegados pelos “meses e anos de trabalho” na luta contra o aquecimento global. “Estamos quase no final do caminho, e sem dúvida no início de outro”, disse Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que “lutaram, sem poder conhecer este dia”. “O projeto de acordo final deve muito ao progresso obtido aqui, em Paris, mas ninguém esquece o que foi obtido em especial desde Durban”, afirmou, referindo-se à COP-17, realizada em 2011, na África do Sul.

Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante. Ele confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC, e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC.

Chanceler da França, Laurent Fabius

Fabius disse ainda que haverá um mecanismo de revisão de metas nacionais voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa a cada 5 anos. “O projeto de acordo de nossa conferência afirma que os US$ 100 bilhões de financiamento serão um piso para depois de 2020 e até 2025 um novo objetivo numérico será determinado”, explicou. “Se adotado, este texto marcará uma mudança histórica.”

O chanceler argumentou ainda que o Acordo de Paris é essencial para todos, lembrando que pode não ser o melhor cenário possível, mas foi o melhor que pode ser negociado. “O texto constitui o melhor equilíbrio possível, ao mesmo tempo poderoso e delicado, que permitirá a cada um voltar para casa com a cabeça erguida e com conquistas importantes”, sustentou. “Nossa responsabilidade frente à história é grande, e essa responsabilidade pressupõe não deixar passar essa oportunidade talvez única que se apresenta diante de nós.”

Menos de duas semanas depois de receber chefes de Estado e de governo de 150 países, o presidente da França, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, também discursarão nessa manhã em Le Bourget, nas imediações de Paris, onde a COP-21 acontece.

Com o fim da sessão do Comitê de Paris, os delegados governamentais terão entre duas e três horas para avaliar as 27 páginas do documento. Então serão convidados por Fabius a se reunirem na assembleia da Conferência das Partes, quando votarão na tarde de hoje se aceitam ou não o novo marco legal internacional para o clima.

O último rascunho do documento, apresentado às partes na noite de quinta-feira, foi considerado por delegados governamentais, inclusive pela ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Silva, como o mais consensual desde o início da COP-21.