Europa aprova proposta que proíbe importações ligadas a desmatamento

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (13/9), resolução que impõe restrições à importação de commodities agrícolas associadas ao desmatamento nos países de origem. Na prática, a medida pode prejudicar exportações do Brasil.

A proposta tem como objetivo aumentar o controle sobre importações de café, soja, carne bovina, óleo de palma e madeira — bem como produtos produzidos a partir desses materiais.

Com a nova determinação, empresas importadoras precisariam identificar as coordenadas geográficas do local de origem dos produtos e, assim, comprovar que eles não são provenientes de florestas derrubadas ilegalmente.

A medida foi aprovada no Parlamento Europeu com ampla margem: 453 votos contra 57. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos 27 países que compõem o bloco. O texto definitivo deve ser promulgado no final deste ano ou no início do ano que vem.

Caso passe por essa etapa, a medida deve impactar o mercado de exportações brasileiro: se for comprovado que a soja exportada pelo Brasil, por exemplo, tem origem em práticas de desmatamento, a União Europeia poderá ampliar tarifas cobradas sobre produtos nacionais.

O objetivo da resolução, na prática, é levantar barreiras sobre produtos que contribuam com a degradação ambiental. A regra utiliza como parâmetro a data de 31 de dezembro de 2019.

“A proibição de materiais de terras desmatadas ou degradadas reduziria as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, bem como beneficiaria comunidades vulneráveis, como populações indígenas”, defendeu a Comissão Europeia em comunicado, divulgado à época da apresentação da proposta.

Pacto verde

Organizações em defesa do meio ambiente comemoraram a regulamentação aprovada nesta terça. A ONG internacional WWF sustenta que as medidas “são um claro sinal para o setor produtivo de que a proteção ambiental e dos direitos humanos são itens mandatórios nos negócios internacionais”.

“Trata-se de uma vitória para o agronegócio brasileiro responsável, que atua com tecnologia e dentro da lei, e que finalmente será devidamente reconhecido pelos importadores. Já existem inúmeras ferramentas de rastreamento e mapeamento remoto que permitem separar o joio do trigo. Isso significa que não haverá interrupção ou dificuldade de adaptação por parte da imensa maioria dos produtores brasileiros que fazem a coisa certa”, afirmou Jean François Timmers, especialista em Commodities e Ecossistemas do WWF-Brasil.

A organização também frisou que, “contrariando o pedido do atual governo brasileiro, a proposta não faz distinção entre desmatamento legal e ilegal. Isso evitará que mudanças legislativas afrouxem as regras de proteção”.

Outro ponto importante é a inclusão de “outras terras arborizadas”, além de florestas no interior da lei. O que significa que produtos oriundos do desmatamento de grande parte do Cerrado brasileiro, por exemplo, também serão barrados.