COP27: acordos dão falsa sensação de combate às mudanças climáticas

Brasília e Sharm El-Sheikh* – Planejada para conter as mudanças climáticas e combater o aumento da temperatura global, a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) caminha para o seu encerramento, com as negociações mais importantes ainda em jogo e a instauração de acordos nada claros.

O encontro deveria terminar na última sexta-feira (18/11), mas, devido ao atraso das discussões e à falta de um consenso, acabou prorrogado até sábado (19/11). Na reta final da conferência, representantes de governos sinalizaram positivamente ao acordo de criação de um fundo para compensar perdas relacionadas às mudanças climáticas em países considerados vulneráveis. No entanto, o texto final precisa ser votado e aprovado de forma unânime pelas nações participantes.

Divergências de última hora atrasaram ainda mais o fechamento do acordo, considerado histórico para o enfrentamento à questão climática. Ainda assim, especialistas temem que a conferência termine com poucos resultados concretos.

“Se olharmos para o resultado final como temos hoje, a COP no Egito avançou pouco como implementação. Não teve avanço no artigo 6, o debate sobre financiamento está travado, e o de perdas e danos também”, explica o pesquisador do ClimaInfo Bruno Toledo, que acompanhou a conferência em Sharm El-Sheikh, no Egito.

Mesmo diante da grande expectativa quanto ao seu potencial de implementação de medidas, agora a conferência é denominada de COP da “repetição”.

Para o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) Márcio Santilli, a COP, de forma geral, ainda não apresenta resultados efetivos sobre a contenção das mudanças climáticas. Segundo ele, o encontro do Egito foi impactado diretamente pela guerra da Ucrânia e pelas medidas emergenciais sobre o uso de energias não renováveis.

“Há poucos resultados concretos e palpáveis. Isso, de certa maneira, já era esperado, porque temos um clima de guerra no plano internacional.”

Perdas e danos

A expectativa dos ambientalistas era que o acordo fechado no Egito tivesse como foco uma resolução mais voltada para a questão de perdas e danos. Esse é um dos principais temas que têm travado as negociações. Espera-se que países pobres atingidos por desastres ambientais como furacões e inundações sejam compensados financeiramente pelas nações mais ricas – que são responsáveis pela maior emissão de gases na atmosfera, mas resistem fortemente à criação do fundo.

Na quinta-feira (17/11), a União Europeia deu um passo importante sobre o tema: concordou com a criação do fundo, desde que se incluam países emergentes entre os financiadores. A proposta, contudo, pode desagradar China, Índia e, inclusive, Brasil.

“Eles falam que as economias emergentes ou que passaram por um processo de crescimento maior teriam condições de cumprir isso. Mas como convencer os países emergentes a também colocarem dinheiro no fundo?”, pondera Toledo.

“A expectativa é que os detalhes sobre o financiamento para reparação de perdas materiais sejam acertados na COP28, pois ainda não temos uma resolução concreta nesse sentido”, destaca o porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Marcelo Laterman, em conversa com o Metrópoles.

“A velocidade dos acordos está muito aquém da velocidade em que o problema avança. É bem difícil que a gente cumpra essa meta”, acrescenta.

Durante a COP15, realizada em Copenhague, na Dinamarca, em 2009, as nações ricas firmam acordos para apoiar, com US$ 100 bilhões anuais, os países em desenvolvimento em ações de mitigação e adaptação ao clima. O dinheiro, porém, não chegou às populações emergentes.

O tratado visava limitar o aumento de temperatura a 2°C. Diferentemente, o Acordo de Paris, firmado durante a COP21 na França, tinha a intenção de conter o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Energias fósseis

O acordo do Egito também serviu para apresentar medidas acertadas em Glasgow, na Escócia, durante a COP26, para que os países reduzam o uso de energias fósseis.

“A importância de unir todos os esforços, em todos os níveis, para alcançar a meta de temperatura do Acordo de Paris, manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”, destacou um primeiro esboço da COP27.

“Não acredito que o mundo esteja mais próximo das metas do Acordo de Paris. Vemos o expressivo avanço das mudanças climáticas. Já os compromissos na ambição para mitigar as emissões avançam a conta-gotas. Então, são duas evoluções que não dialogam”, relata Laterman.

O esboço da COP27, no entanto, não apresenta metas robustas para o financiamento de transição energética ou até mesmo de investimento em países em desenvolvimento para conter o avanço das emissões de gases de efeito estufa.

Brasil na COP

Um dos acordos firmados pelo Brasil durante a COP27 é a cooperação do país com a Indonésia e a República Democrática do Congo em relação ao debate para uma remuneração justa pelos serviços prestados pelas nações para o crédito de carbono e a proteção de floresta nativa.

Os três países são responsáveis por abrir 52% das florestas tropicais remanescentes no mundo.

“O objetivo da criação da coalizão é valorizar a biodiversidade dos países e promover remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações – especialmente via crédito de carbono de floresta nativa”, destaca o Ministério do Meio Ambiente.

Para Santilli, o acordo entre esses três países é muito mais simbólico do que uma ação efetiva para iniciar um trabalho para proteger as florestas remanescentes. “Uma coisa vaga, que não tem uma agenda própria relacionada às emissões do setor florestal. É mais uma jogada de marketing para poder entrar na conversa de mercado de carbono”, declara.