Maduro exige que oposição não proteste durante votação de Constituinte

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, exigiu que seus adversários políticos permitam que a população do país se expresse no dia 30 de julho a fim de eleger em paz os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte, que tem como missão reescrever a Constituição venezuelana. “Exijo que a oposição tenha um pouquinho de honra e respeite o direito dos venezuelanos de votar neste 30 de julho sem violência“, disse o presidente, em um programa dominical de rádio e televisão.

Dirigindo-se ao presidente da Assembleia Nacional, o deputado opositor Julio Borges, Maduro expressou que “temos grandes diferenças, mas se você tem a liderança política neste momento histórico, assuma a responsabilidade. Retifiquem a tempo e chegaremos a um acordo de paz e convivência para que este país siga em frente”.

O comentário de Maduro foi feito horas depois que o deputado Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional e que falou em nome da coalizão de oposição, disse que, em relação à Constituinte, o povo venezuelano “já decidiu”, na consulta popular de 16 de julho, e “não permitirá” que se instaure “um comunismo” em solo venezuelano. Em uma coletiva de imprensa, Guevara deu ênfase ao chamado da oposição para uma greve geral de 48 horas entre quarta e quinta-feira desta semana, assim como outros protestos nos próximos dias, como parte de uma campanha denominada “Hora zero” e com a qual a oposição busca intensificar as pressões contra o governo Maduro. A impopular administração enfrenta, desde o fim de março, uma onda de manifestações quase diárias que deixaram, até o momento, ao menos 97 mortos.

Maduro afirmou que a eleição dos membros de uma Assembleia Constituinte se realizará tal e como previsto, porque é “necessário, justo e constitucional”, embora os “governos de coalizão de direita e pró-imperialistas da oligarquia da Colômbia, do Peru, entre outros, em um só coro repitam o que diz o Departamento de Estado dos Estados Unidos” contra a iniciativa

A oposição não inscreveu candidatos no processo constituinte porque a iniciativa de Maduro não contou com uma consulta popular prévia, como determina a legislação venezuelana. “Eu reconheço a oposição e sei que ela tem força política também”, disse o presidente, referindo-se à recente consulta popular contra o plano para mudar a Constituição do país. Em 16 de julho, uma coalizão de partidos opositores realizou uma votação simbólica contra a Assembleia Constituinte que teria reunido mais de 7 milhões de pessoas, um número que não pode ser confirmado de forma independente. EUA, Alemanha, Brasil, Canadá e México estão entre os países que solicitaram a retirada da proposta de elaborar uma nova Constituição – o que inclui, também, a União Europeia. O governo do presidente americano, Donald Trump, em particular, ameaçou tomar medidas econômicas “fortes e rápidas” caso Maduro continue o processo.

Os críticos de Maduro dizem que uma mudança na Constituição tem o objetivo de consolidar o poder de Maduro sobre as poucas instituições que estão além do controle do partido no poder. Eles também temem que o governo tente seguir o sistema cubano, já que Havana é um aliado próximo do governo Maduro.

Em seu programa dominical, Maduro também disse que prenderia cada um dos 33 juízes nomeados, na sexta-feira, pelo Legislativo, que é dominado pela oposição, depois que a Suprema Corte tentou dissolver a Assembleia Nacional. “Essas pessoas que foram nomeadas, esses usurpadores que andam por aí, serão todos presos. Um a um”, ameaçou o presidente venezuelano. No sábado, a polícia do pais prendeu o magistrado recém-nomeado Ángel Zerpa.

O Congresso nomeou Zerpa e 32 novos juízes com o propósito de substituir cerca de metade dos atuais membros da Suprema Corte da Venezuelana, controlada por juízes ligados ao regime de Maduro, que foram nomeados em dezembro de 2015, pelo Legislativo anterior, em um processo que tem sido questionado por opositores e advogados. O tribunal decidiu que a nomeação configura crime de usurpação de funções, notando que a Assembleia Nacional está, agora, cometendo desacato, de modo que suas ações não teriam nenhuma validade. “Nós não temos nenhuma hesitação em descrever este ato como terrorismo de Estado, que busca gerar medo nos outros juízes”, disse Guevara, que defendeu a constitucionalidade da nomeação dos novos juízes.