Lei marcial: entenda o que é a medida decretada por Putin

A lei marcial, decretada pelo presidente Vladimir Putin, nesta quarta-feira (19/10), em regiões anexadas da Ucrânia, é uma norma implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares.

O dispositivo também pode ser aplicado quando ocorrem desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos.

A lei marcial age no sentido de tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas e concentrá-las em membros de alta patente do Exército. A amplitude e a finalidade da medida, contudo, ainda não foram detalhadas pelo governo russo.

Até agora, não se sabe até que ponto a norma altera a situação atual dos civis nas regiões anexadas da Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, no início do conflito, a lei marcial também foi adotada pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zenlensky. Após implantar a norma, o governo ucraniano proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país.

Na prática, as principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada.

Decreto de Putin

Mais cedo, Putin anunciou que assinou um decreto para introduzir lei marcial nas quatro regiões da Ucrânia anexadas ao território russo. A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional.

As regiões de Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk foram anexadas no fim de setembro, após referendo considerado ilegal pela comunidade internacional. Com a incorporação das zonas, a Rússia passou a considerar as quatro regiões como parte de seu próprio território.

Em um decreto publicado também nesta quarta, Putin restringiu o movimento de entrada e saída de civis e instaurou uma “mobilização econômica” em oito regiões estratégicas.

São elas: Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov — na fronteira com a Ucrânia —, e os territórios da Crimeia e Sebastopol, anexados ilegalmente pelo Kremlin em 2014.

Ordem pública

No pronunciamento, o chefe do Kremlin justificou que está concedendo autoridade adicional aos líderes de todas as províncias russas para manter a ordem pública e aumentar a produção em apoio à guerra na Ucrânia, que ocorre desde fevereiro.

“Estamos trabalhando para resolver tarefas muito complexas e de grande escala para garantir um futuro confiável para a Rússia, o futuro de nosso povo”, declarou.

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A relação conturbada entre Rússia e Ucrânia, que desencadeou conflito armado, tem deixado o mundo em alerta para uma possível grande guerra

Anastasia Vlasova/Getty Images

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A confusão, no entanto, não vem de hoje. Além da disputa por influência econômica e geopolítica, contexto histórico que se relaciona ao século 19 pode explicar o conflito

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A localização estratégica da Ucrânia, entre a Rússia e a parte oriental da Europa, tem servido como uma zona de segurança para a antiga URSS por anos. Por isso, os russos consideram fundamental manter influência sobre o país vizinho, para evitar avanços de possíveis adversários nesse local

Pawel.gaul/ Getty Images

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Isso porque o grande território ucraniano impede que investidas militares sejam bem-sucedidas contra a capital russa. Uma Ucrânia aliada à Rússia deixa possíveis inimigos vindos da Europa a mais de 1,5 mil km de Moscou. Uma Ucrânia adversária, contudo, diminui a distância para pouco mais de 600 km

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Percebendo o interesse da Ucrânia em integrar a Otan, que é liderada pelos Estados Unidos, e fazer parte da União Europeia, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ameaçou atacar o país, caso os ucranianos não desistissem da ideia

Andre Borges/Esp. Metrópoles

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Uma das exigências de Putin, portanto, é que o Ocidente garanta que a Ucrânia não se junte à organização liderada pelos Estados Unidos. Para os russos, a presença e o apoio da Otan aos ucranianos constituem ameaças à segurança do país

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A Rússia iniciou um treinamento militar junto à aliada Belarus, que faz fronteira com a Ucrânia, e invadiu o território ucraniano em 24 de fevereiro

Kutay Tanir/Getty Images

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Por outro lado, a Otan, composta por 30 países, reforçou a presença no Leste Europeu e colocou instalações militares em alerta

OTAN/Divulgação

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Apesar de ter ganhado os holofotes nas últimas semanas, o novo capítulo do impasse entre as duas nações foi reiniciado no fim de 2021, quando Putin posicionou 100 mil militares na fronteira com a Ucrânia. Os dois países, que no passado fizeram parte da União Soviética, têm velha disputa por território

AFP

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Além disso, para o governo ucraniano, o conflito é uma espécie de continuação da invasão russa à península da Crimeia, que ocorreu em 2014 e causou mais de 10 mil mortes. Na época, Moscou aproveitou uma crise política no país vizinho e a forte presença de russos na região para incorporá-la a seu território

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Desde então, os ucranianos acusam os russos de usar táticas de guerra híbrida para desestabilizar constantemente o país e financiar grupos separatistas que atentam contra a soberania do Estado

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O conflito, iniciado em 24 de fevereiro, já impacta economicamente o mundo inteiro. Na Europa Ocidental, por exemplo, países temem a interrupção do fornecimento de gás natural, que é fundamental para vários deles

Vostok/ Getty Images

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Embora o Brasil não tenha laços econômicos tão relevantes com as duas nações, pode ser afetado pela provável disparada no preço do petróleo

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Escalada do conflito

Durante o discurso, o líder russo também insinuou uma nova escalada da guerra, chamando as autoridades ucranianas de “satanistas”, por terem ignorado suas advertências.

“A Rússia tem repetidamente dado uma chance ao comando dos satanistas para cair em si. Mas não fomos ouvidos ou ignorados. Agora tudo será diferente, vamos ditar os termos”, disse Putin.

A mais nova estratégia das forças da Rússia é mirar em infraestrutura de grandes cidades ucranianas, na tentativa de intimidar e coibir movimentos das forças de Kiev para recuperarem territórios incorporados por forças inimigas. O governo russo confirmou ter adotado a tática.

Embora tenha atingido repetidamente cidades densamente povoadas em todo o país, o Kremlin negou deliberadamente atacar civis. Líderes militares russos sustentam que têm mirado a infraestrutura militar e energética em terreno adversário.

Na última semana, a Rússia orquestrou o maior ataque desde o início da guerra, em fevereiro, e mirou pelo menos 10 cidades em território ucraniano. Os bombardeios ocorreram em retaliação à explosão que derrubou um trecho da ponte que liga a Península da Crimeia ao território continental russo.