Justiça uruguaia proíbe operários de ocuparem subsidiária da Petrobras

A Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás ( Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atenderem clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.

A ocupação começou nesta quinta-feira (25/04/2019), às 6h, e os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação e que os funcionários assumiriam a gestão da subsidiária.

Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e considerou: a iniciativa é “manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais”. Segundo o magistrado, a tomada da sede “estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade”.

Sindicato
Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. “Primeiramente, se trata de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado”.

A ocupação é consequência do anúncio feito pela Petrobras de que iria demitir 37 funcionários, além da suspender o contrato de trabalho de 20 operários, que passaram a receber seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

Ao ocupar a empresa, os trabalhadores alegam que os serviços públicos de fornecimento de gás estão sofrendo deterioração. De acordo com documento divulgado pelo sindicato, houve a perda de “mais de 7 mil usuários desde que [a Petrobras] assumiu a distribuição de gás encanado”.

Petrobras
A Petrobras divulgou nesta quinta-feira uma nota na qual afirma estar tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para desocupar e restabelecer a operação da subsidiária no Uruguai.

“A MontevideoGas obteve ontem (24) uma decisão na Justiça uruguaia que proíbe preventivamente o sindicato de fazer o controle obrero ou criar obstáculo para o ingresso de gerentes e trabalhadores na empresa”, diz parte do texto. “Trata-se, portanto de uma ação ilegal, que desrespeita decisão judicial. Configura-se também uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai. A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas reiteraram hoje pedido formal de imediata atuação do Poder Executivo para remover os ocupantes”, completa a estatal na nota.

No início deste mês, a Petrobras informou, também em nota, que a empresa brasileira continua cumprindo todas as obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás “com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.