Justiça nega processo criminal contra Trump por documentos secretos

Donald Trump obteve nova vitória na Justiça. Desta vez, o ex-presidente dos Estados Unidos foi beneficiado por uma decisão que rejeita o processo criminal no qual ele é acusado de manusear e retirar documentos secretos da Casa Branca, após deixar a presidência. A mesma ação o acusa, ainda, de impedir que as autoridades recuperassem os papéis.

A juíza Aileen M. Cannon proferiu a decisão nesta segunda-feira (15/7), dois dias após o atentado sofrido por Trump em comício eleitoral na Pensilvânia. A magistrada aponta que a nomeação do promotor especial Jack Smith para atuar no processo é algo que viola a Constituição.

O processo tramitava em um tribunal federal da Flórida desde junho de 2023, e era considerado pela equipe jurídica do ex-presidente como uma das ações criminais mais fortes contra ele. A rejeição surge como uma boa notícia para Trump, e justo no primeiro dia da convenção republicana.

Análise da juíza

Ao longo de decisão de 93 páginas, a juíza não discorre sobre o mérito da ação, ou seja, ela não decide se o ex-presidente é culpado ou não pelo manuseio dos documentos sigilosos. Aileen M. Cannon cita, somente, os aspectos técnicos.

“No fim, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear consultores especiais ‘regulatórios’ na era mais recente seguiu um padrão ad hoc com pouco escrutínio judicial”, escreveu a magistrada.

A decisão é uma resposta à moção protocolada pela defesa do ex-presidente. Os advogados alegaram que a escolha de Jack Smith como promotor especial é algo que viola a Cláusula de Nomeação da Constituição dos EUA, e que o escritório dele foi financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.

A tese da defesa de Trump passou a ganhar força depois que o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas expressou apoio à teoria. Apesar disso, ela pode ser derrubada futuramente. A equipe do promotor especial segue contestando o posicionamento da Justiça.

Segurança nacional em risco

A acusação de manuseio de documentos sigilosos é considerada uma das mais fortes contra Trump, pois o fato teria ocorrido após a saída dele da Casa Branca. Ele vinha sendo acusado de colocar a segurança nacional em risco.

A decisão desta segunda-feira, no entanto, muda a direção do processo. O ex-presidente comemorou a vitória por meio de publicação na sua plataforma social, a Truth Social. Ele escreveu que este “deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela rejeição de TODAS as caças às bruxas”.