Justiça dos EUA homologa acordo da Braskem com a SEC

A Justiça dos Estados Unidos homologou o acordo firmado em dezembro entre a Braskem e a Securities and Exchange Commission (SEC). A companhia brasileira se comprometeu a pagar a quantia de US$ 957 milhões para autoridades no Brasil e no exterior dentro de um acordo global de leniência também firmado com o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça. A multa decorre de processos movidos a partir de investigações de suspeitas de atos de corrupção praticados pela empresa, no âmbito da Operação Lava Jato.

A sentença proferida pelo juiz John D. Bates, do Distrito de Columbia, aponta que os pagamentos da Braskem à SEC devem ser feitos da seguinte forma: US$ 65 milhões até 60 dias após a homologação, assinada em dia 28 de fevereiro, e US$ 260 milhões até o dia 30 de janeiro de 2018 – em um total de US$ 325 milhões destinados ao órgão de controle do sistema financeiro dos Estados Unidos.

No dia 21 de dezembro, o Departamento de Justiça informou que a Braskem e a sua controladora, a Odebrecht, declararam-se culpados de ter participado de esquemas que pagaram “centenas de milhões de dólares em propinas para autoridades de governos pelo mundo”.

“Odebrecht e Braskem empregaram uma unidade escondida, mas totalmente operacional, da Odebrecht – ‘Departamento de Propinas’ por assim dizer – que sistematicamente pagou centenas de milhões de dólares para autoridades governamentais corruptas em países de três continentes”, afirmou na ocasião Sung-Hee Suh, procuradora-geral assistente da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Através de um fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro, a Braskem destacou que pagará a autoridades competentes, no Brasil e no exterior, o valor total aproximado de US$ 957 milhões, que naquela época estavam próximos a R$ 3,1 bilhões.