Governo de Milei anuncia restrições contra protestos na Argentina

O governo de Javier Milei anunciou medidas para restringir protestos nas ruas, após movimentos sindicais argentinos começaram a ser organizar contras as novas políticas de ajuste fiscal. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14/12), a ministra de Segurança Pública, Patricia Bullrich, disse que, “se não há ordem, não há liberdade e, se não há liberdade, não há progresso”.

A ministra também advertiu que quem bloquear as vias públicas será processado. Antes mesmo dos anúncios, lideranças populares e organizações sindicais criticaram as medidas. Além disso, Bullrich destacou que bloqueios são uma prática comum na Argentina, e que uso de vias secundárias para desviar o trânsito em uma via principal interditada não serão mais usadas.

“Se bloqueiam a via principal, a via princial será liberada. Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação”, declarou a ministra.

Bullrich afirmou que todos os envolvidos nos protestos, ou “piquetes”, como são chamados em espanhol, serão identificados e processados. Organizadores dos atos, partidos políticos e organizações sindicais também serão punidos, com o pagamento dos custos relativos a estragos e ao uso das forças de segurança. Veículos usados em protestos, como carros e ônibus, caso não estejam com os documentos em dia, poderão ser apreendidos.

“Será usada a força proporcional à resistência. O país precisa viver em paz e ordem”, alegou Bullrich.

A ministra reiterou que a presença de menores de 18 anos nos atos será considerado grave. O objetivo, segundo a ministra, é impedir que crianças e adolescentes sejam usados como “escudos humanos” por manifestantes. “Vamos processar aqueles que levem [aos protestos] crianças que deveriam estar na escola”, adiantou.

Ela acrescentou que casos específicos, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisadas de forma individual, em conjunto com as autoridades locais e as forças de segurança. Segundo ela, medidas não são um veto a todos os protestos, e quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas “nas calçadas”.

De acordo com Bullrich, a implementação dessas restrições depende do compromisso dos governos das províncias, que hoje estão em viagem para a Casa Rosada, em buscas de fundo federais. Os repasses às províncias foram reduzidos aos níveis mínimos, pelo novo pacote fiscal anunciado pelo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo.

“O país inteiro tem de colaborar”, ressaltou a ministra de Segurança Pública da Argentina.

Medidas esperadas

Ações contra os protestos argentinos eram esperados por parte do novo governo. No discurso de posse, Milei disse que “aqueles que fecham as ruas não podem cobrar”, frase que se tornou diretriz na pasta de Segurança Pública. Ele também defendeu as forças de seguranças, que agora devem ter mais poder de repressão sobre manifestações.

Em 2015, Bullrich também havia anunciado um pacote similar para controlar protestos, mas nunca foi implementado na prática. À época, ela era ministra da Segurança do ex-presidente Mauricio Macri.

Manifestações nas ruas, com bloqueios de vias públicas, são comuns na Argentina, principalmente na capital, Buenos Aires. De acordo com a consulturia Diagnóstico Político, houve 568 protestos com fechamento de ruas no país, em novembro, sendo 50 deles na capital federal.

As lideranças da oposição, no entanto, não parecem terem sido intimidadas pelas novas regras, que foram chamadas de “repressoras” e “ofensivas contra os trabalhadores”.

“Bullrich anuncia seu plano repressivo para passar o brutal ajuste anunciado por [Luis] Caputo [ministro da Economia] Milei. Quer amedrontar aqueles que enfrentarão a política criminal que causará mais fome e perda de postos de trabalho. Vamos exercer nosso direito legítimo ao protesto”, escreveu Nicolás del Caño, dirigente da Frente de Esquerda, no X (antigo Twitter).

Novas manifestações são organizadas para a próxima semana, em Buenos Aires, centradas inicialmente no aniversário do “Argentinazo”, uma onda de protestos contra o governo, realizada entre 19 e 20 de dezembro de 2001, que culminou na queda do então presidente da República, Fernando de la Rúa.