Eutanásia? Suicídio assistido? Saiba as regras de países que permitem

A eutanásia é um assunto polêmico e pode ser difícil entender o que leva uma pessoa a fazer essa escolha, porém, muitas vezes o motivo está associado a uma saída para quem luta contra uma doença sem cura ou para pessoas que sofrem dores insuportáveis.

Um exemplo é o caso da mineira Carolina Arruda Leite, de 27 anos, que tem dores constantes devido a uma disfunção do nervo trigêmeo, responsável pela sensibilidade do rosto. A doença é conhecida por provocar a “pior dor do mundo”. 

A estudante de veterinária ficou conhecida nas redes sociais ao anunciar que busca ajuda para arcar com a eutanásia na Suíça, por sofrer há 11 anos com neuralgia do trigêmeo. 

Em muitos lugares, a eutanásia é uma prática controversa que envolve a indução da morte de um paciente terminal, seja por sofrimento insuportável ou com um prognóstico de seis meses, assim, é tema de debates éticos, legais e morais ao redor do mundo. Enquanto alguns países permitem formas de eutanásia e suicídio assistido, outros as proíbem estritamente. 

Diferença

Tanto a eutanásia como o suicídio assistido são práticas que envolvem o ato de morte sem dor. Apesar disso, elas diferem na intervenção direta no encerramento da vida. No caso da eutanásia, o médico faz a prescrição e também aplica a substância que induz o paciente à morte. Já no suicídio assistido, o médico faz a prescrição e auxilia, mas o próprio paciente é quem conduz o ato.

“Na eutanásia, o ato que abrevia a vida é praticado por uma outra pessoa, normalmente um médico. Já no suicídio assistido, o próprio paciente se encarrega de fazer isso, mas com a medicação e a dosagem prescritas por um profissional de saúde”, explica Fábio Aurélio Leite, psiquiatra do Hospital Santa Lúcia Norte.

“Existem requisitos, mas que dependem de país para país, alguns contêm normas mais rígidas para doenças físicas, já outros, como a Suíça, querem liberar até para pacientes com transtornos mentais, autismo, depressões”, afirma Fábio.

No Brasil a eutanásia e o suicídio assistido são práticas consideradas ilegais. 

Permissão mundo afora

A eutanásia é autorizada em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Colômbia, Portugal, Espanha, Suíça e alguns estados dos Estados Unidos. Confira como é:

Holanda

A Holanda foi o primeiro país, em 2002, que adotou a prática da eutanásia no mundo. Apesar disso, ela é aplicada com as condições de que a pessoa esteja passando por sofrimento de doenças e dores sem alívio, certificada por pelo menos dois médicos.

Bélgica

Depois da Holanda, uma lei belga de 2002 passou a permitir a eutanásia aos pacientes portadores de doenças terminais que requerem o procedimento “voluntariamente, ponderadamente e repetidamente”. O país estende o direito para menores de idade, de acordo com procedimentos legais, e para pessoas com problemas mentais.

A prática para crianças menores precisa, necessariamente, que a criança faça o pedido por escrito. Além disso, deve haver consentimento dos pais e avaliação médica.

Luxemburgo

O país foi historicamente o terceiro da Europa que descriminalizou a prática de eutanásia em 2009. É permitida a partir da idade mínima de 16 anos, dependendo do consentimento dos pais. Entretanto, o ato também envolve ter o diagnóstico de doenças que estejam causando sofrimento e dores extremas.

Canadá

É possível a prática com auxílio de um profissional de saúde desde 2005 para pessoas “mentalmente competentes”, em situação de doença terminal, e desde 2006 para casos de doença grave ou incurável.

Colômbia

A medida é autorizada com supervisão médica. A prática é legal desde 1997 e pode ser feita a partir dos seis anos de idade com diagnóstico de estado terminal.

Portugal

Recentemente, em 2023, Portugal legalizou a eutanásia para maiores de 18 anos. A legislação cobre casos para quem sofre com dores “duradouras” e “insuportáveis”. É aplicável também a residentes legais.

Espanha

A lei, aprovada em 2020, contempla a eutanásia para casos de sofrimento extremo e incurável, ou de condição considerada grave, crônica e incapacitante.

Suíça

Apesar de a eutanásia ser proibida na Suíça, o suicídio assistido não é. O procedimento é legal desde a década de 1940. Como dito anteriormente nesta reportagem, a prática é acompanhada por profissionais da saúde que fornece medicamentos, mas é o próprio paciente que faz o ato, desde que os motivos não sejam considerados egoístas.

O país é um dos poucos que permitem que estrangeiros realizem o suicídio assistido.

Estados Unidos 

Alguns estados dos Estados Unidos permitem o suicídio assistido: Washington, Oregon, Vermont, Califórnia e Montana. Pessoas maiores de 18 anos, capazes de expressar conscientemente a vontade, podem.

É necessário provar doenças terminais e ter prognóstico de menos de seis meses de vida.

Mulher morre por eutanásia

O Peru registrou o primeiro caso de eutanásia no país. A psicóloga Ana Estrada, de 47 anos, recebeu a autorização da Suprema Corte peruana para realizar o procedimento.

Ana Estrada sofria de poliomiosite, uma doença incurável e progressiva que afeta os músculos. A mulher foi a primeira pessoa do país a receber eutanásia, mas não foi revelado o método utilizado.

O caso foi comunicado pela advogada de Ana por meio das redes sociais. “No domingo, 21 de abril de 2024, Ana Estrada exerceu o seu direito fundamental a uma morte digna e acedeu ao seu procedimento médico de eutanásia”, diz o texto.

Vale ressaltar que o ato é proibido no Peru, por isso, o caso da Ana Estrada foi um marco histórico.