EUA: veja novas medidas eleitorais sobre aborto, maconha e imigração

As eleições dos Estados Unidos definiram não apenas Donald Trump como o 47º presidente do país, mas também decidiram sobre uma série de medidas eleitorais. As três principais propostas votadas eram referentes a direito ao aborto, à legalização da maconha e à imigração.

As emendas constitucionais para expandir ou restringir o acesso ao aborto estavam presentes na cédula de votação de 10 estados: Arizona, Colorado, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebrasca, Nevada, Nova York e Dakota do Sul. Além da autorização do direito, regras específicas foram estabelecidas.

As medidas eleitorais versavam sobre a legalização do direito ao aborto em cada um dos estados, que passaram a legislar sobre a questão desde que a Suprema Corte revogou a federalização do tema.

A Suprema Corte norte-americana, em 1973, concedeu às mulheres dos Estados Unidos o direito ao aborto até a 24ª semana de gravidez, mas essa realidade mudou em 24 de junho de 2022, quando o tribunal, de maioria conservadora, após as nomeações do ex-presidente Donald Trump, revogou a decisão e devolveu aos 50 estados do país a decisão sobre o tema.

• Estados que legalizaram o direito ao aborto: Arizona, Colorado, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebrasca, Nevada e Nova York.
• Estados que proibiram ou restringiram o direito ao aborto: Dakota do Sul.

Legalização da maconha

Em relação à legalização da maconha, eleitores da Flórida, Dakota do Norte e Dakota do Sul foram às urnas decidir se autorizariam a venda e o uso da droga. Hoje, em quase metade dos estados nos EUA, o uso da maconha recreativa ou medicinal é permitido. Mas a maconha não foi legalizada em nenhum dos estados onde as medidas eleitorais foram votadas.

Na Flórida, onde a maconha medicinal é permitida, os eleitores decidiram por não permitir a venda da droga em lojas autorizadas para maiores de 21 anos.

O Arizona é o único estado neste pleito que votou em uma medida sobre imigração. Lá, os republicanos encaminharam à votação uma política que possibilitaria o uso de banco de dados federal para verificar a elegibilidade de imigrantes para empregos. Além disso, a medida daria às forças de segurança locais autoridade para deter e deportar pessoas que cruzaram a fronteira sem documentos.

A medida que propunha “permitir que a polícia estadual e local apliquem as leis de imigração e aumentar as penalidades para a venda de fentanil” foi aprovada no Arizona.

Decisões judiciais definiram que compete ao governo federal o tema da imigração, não aos estados.