EUA: Suprema Corte forma maioria para derrubar lei do aborto, diz site
Caso decisão seja formalizada, legislação federal vigente desde 1973 será derrubada nos Estados Unidos
atualizado
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A Suprema Corte norte-americana formou maioria para derrubar a lei que autoriza o aborto no país, segundo reportagem publicada pelo site Politico nesta segunda-feira (2/5). A minuta de uma decisão nesse sentido e assinada pelo juiz Samuel Alito, com data de 10 de fevereiro, teria circulado pelo tribunal e, então, teria sido obtida pelo site jornalístico.
A decisão, caso se confirme, reverteria a jurisprudência estabelecida em 1973, no caso Roe versus Wade. Na ocasião, o júri concluiu que o acesso ao aborto é um direito constitucional da mulher até a 28ª semana de gestação. Em 1992, a lei foi alterada para 24 semanas, no caso Planned Parenthood versus Casey.
A maioria dos juízes da Suprema Corte norte-americana é composta por conservadores, promessa feita por Trump ainda em sua primeira campanha para a Presidência do país. Por sua vez, o vazamento de um documento de opinião da Suprema Corte é algo sem precedentes nos Estados Unidos.
“Acreditamos que a decisão Roe versus Casey deve ser revertida”, diz o documento que altera a legislação. “Está na hora de respeitar a Constituição e retornar o tema do aborto para os representantes eleitos pelo povo.”
Decisão não seria definitiva
A decisão, no entanto, não é final e ainda deve passar por modificações até sua apresentação formal, em cerca de dois meses, segundo o site. Caso aprovada, o impacto direto seria derrubar a garantia federal ao aborto e determinar que cada estado defina a sua política sobre o assunto.
Uma fonte do Politico afirma que quatro juízes republicanos – Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – já se posicionaram a favor da mudança na legislação, apresentada por Samuel Alito.
Por outro lado, três juízes democratas – Stephen Breyer, Sonia Sotomayor and Elena Kagan – trabalham para mudar a posição dos colegas e do juiz John Roberts para que a lei não seja derrubada.
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