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O juiz Juan Merchan, responsável pelo processo que ficou conhecido como o “caso Stormy Daniels“, decidiu nessa segunda-feira (16/12) não acatar o pedido de anulação da condenação do presidente eleito Donald Trump. A decisão contraria o recente parecer da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre imunidade presidencial. Apesar da novidade, o futuro do caso e a definição de uma possível data para a sentença permanecem incertos.
A defesa de Trump argumentou que o julgamento incluiu provas indevidas, como o formulário de divulgação financeira presidencial de Trump, depoimentos de assessores da Casa Branca e postagens feitas pelo então presidente em suas redes sociais.
Os advogados se basearam na decisão recente da Suprema Corte, que reafirma a imunidade presidencial para atos oficiais.
No entanto, o juiz Merchan rejeitou a maior parte das alegações, afirmando que, mesmo que algumas provas estivessem relacionadas a atos oficiais, a utilização dessas evidências como parte de um caso de falsificação de registros comerciais “não representa nenhum perigo de intrusão na autoridade e função do Poder Executivo”.
O magistrado destacou ainda que, mesmo que os promotores tivessem incluído provas que pudessem ser contestadas com base na alegação de imunidade, “tal erro seria irrelevante, dada a esmagadora evidência de culpa” apresentada no caso.
Segundo os promotores, as provas questionadas representaram apenas “uma pequena parte” de todo o conjunto probatório.
A decisão foi criticada pela equipe de comunicação de Trump. Steven Cheung, diretor de comunicação do presidente eleito, classificou o parecer de Merchan como uma “violação direta da decisão da Suprema Corte sobre imunidade e de outras jurisprudências de longa data”. Cheung declarou ainda que “este caso ilegal nunca deveria ter sido aberto, e a Constituição exige que ele seja imediatamente encerrado”.
Procurado pela imprensa, o gabinete do procurador do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, que lidera a acusação contra Trump, se recusou a comentar a decisão.
Entenda o caso
O caso Stormy Daniels envolve o pagamento de US$ 130 mil (cerca de 780 mil reais) à atriz de filmes adultos Stormy Daniels, supostamente para silenciá-la sobre um caso extraconjugal com Donald Trump em 2006, alegação que o ex-presidente nega.
O pagamento, realizado nos dias finais da campanha presidencial de 2016, foi considerado pela Justiça uma tentativa de ocultação fraudulenta nos registros financeiros, resultando em 34 acusações de falsificação de registros comerciais contra Trump, que foi condenado em maio de 2024. Este é o único dos quatro processos judiciais contra o ex-presidente que chegou a julgamento.
Trump poderia ser preso?
A gravidade das acusações contra Trump se deve ao fato de que a falsificação de registros comerciais foi associada à violação das leis eleitorais, o que permitiu a reclassificação dos crimes de delitos menores (misdemeanors) para crimes graves (felonies).
Cada uma das 34 acusações pode resultar em até 4 anos de prisão. A condenação tornou Trump o primeiro ex-presidente a ser condenado por crime nos EUA e o único a ser eleito para a presidência enquanto enfrenta acusações criminais.
Embora o presidente dos EUA tenha imunidade para crimes ligados ao exercício do cargo, essa proteção não se aplica a atos pessoais ou anteriores ao mandato. A recente decisão da Suprema Corte reafirmou que ex-presidentes não podem ser processados por ações oficiais, mas isso não se aplica ao pagamento feito a Stormy Daniels, considerado um ato pessoal.
O juiz Juan Merchan já indicou que a evidência contra Trump é “avassaladora”, o que dificulta uma anulação total do caso. Como Trump assume a presidência novamente em 2025, a Justiça pode congelar o caso até 2029, quando Trump terminaria o mandato (se for reeleito); aplicar uma sentença sem prisão (como pena restritiva de direitos ou multa, já que promotores sugeriram uma possível acomodação para não prejudicar o exercício da presidência); ou deixar a condenação registrada sem uma sentença definitiva.
