EUA colocam fim à neutralidade da rede

A agência que regula telecomunicações nos EUA decidiu nesta quinta-feira (14/12) acabar com o princípio da neutralidade da rede, que até agora obrigou os provedores a garantirem acesso igualitário dos usuários a todo o conteúdo oferecido pela internet. A regra impedia provedores de dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus serviços ou de cobrar preços diferenciados de acordo com a velocidade de acesso.

Criticada por empresas de tecnologia e grupos de defesa dos consumidores, a decisão promete mudar de maneira radical a maneira como a internet funciona. Os grandes beneficiários da medida são as empresas de telefonia e TV a cabo que oferecem os serviços de conexão online.

A neutralidade da internet havia sido garantida em 2015 pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), a agência do governo americano que regula o setor. A proposta para rejeitá-la foi apresentada por Ajit Pai, novo dirigente do órgão nomeado pelo presidente Donald Trump, logo após assumir o cargo. O texto foi aprovado com o voto de três dos cinco comissários que são ligados ao Partido Republicano.

O governo sustenta que a regulamentação da internet adotada em 2015 sob o governo Barack Obama reduziu investimentos e inovação, ao restringir a ação de leis de mercado no setor. “Desde então, investimentos em banda larga caíram por dois anos seguidos, na primeira vez em que isso aconteceu fora de uma recessão na era da internet”, diz a proposta.

Com a mudança, a internet deixa de ser tratada como um serviço de utilidade pública e passa a ser classificada como um serviço de informação. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que focará sua atenção em práticas comerciais desleais.

As duas comissárias ligadas ao Partido Democrata se opuseram à proposta, sob o argumento de que ela elevará custos, reduzirá benefícios e ameaçará o acesso livre a serviços e informação. “Neutralidade da internet é liberdade na internet”, disse a comissária democrata Jessica Rosenworcel. Ela fez paralelo entre o princípio e os serviços fornecidos por empresas telefônicas, que não podem determinar ou restringir o que o usuário fala em suas ligações.

Segundo Rosenworcel, a mudança dará a provedores de banda larga o poder de bloquear sites, censurar conteúdo online e discriminar seus clientes, dando rápido acesso a companhias com as quais têm negócios e relegar outras a uma estrada “esburacada e lenta”.

Mignon Clyburn pediu o adiamento da votação e se referiu aos inúmeros comentários enviados por especialistas e consumidores em favor da manutenção da neutralidade da internet. “A luta pela neutralidade da internet não acaba hoje”, afirmou, ressaltando que o assunto chegará ao Judiciário.

Pai, o presidente da FCC, classificou como “um erro” a garantia da neutralidade da internet em 2015. “Não havia nenhum problema para ser resolvido. A internet não estava quebrada em 2015.” Segundo ele, a internet não tem nenhuma semelhança com encanamento ou serviços de esgoto, classificados como serviços de utilidade pública.

Em sua opinião, a regra da neutralidade desestimula investimentos necessários para a inovação e aperfeiçoamento da rede. A mudança, disse “não vai acabar com a internet como nós a conhecemos, não vai acabar com liberdade de expressão”. Pai rejeitou o que chamou de “visões apocalípticas” e afirmou que haverá regras de proteção dos consumidores.

A sessão foi interrompida por razões de segurança quando ele proferia seu voto. A sala vou evacuada e policiais com cães varejadores inspecionaram o local. Depois de alguns minutos, a votação foi retomada.