EUA busca apoio formal do Brasil para vetar “direitos sexuais” na ONU

O governo dos Estados Unidos enviou uma carta ao Brasil e a um grupo restrito de outros países com líderes conservadores com um pedido para que todos estabeleçam uma aliança na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que começa na próxima semana. A ideia da união é impedir qualquer tentativa de aprovar resoluções que tratem de ampliar direitos sexuais ou implementar educação sexual.

O documento foi obtido pelo jornalista Jamil Chade, e divulgado no UOL, que abriga o blog do profssional. O portal obteve confirmação de que o texto enviado foi assinado por Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, e pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar. Nela, os americanos pedem que o Brasil se una a uma declaração conjunta, a ser lançada em Nova York, e com o objetivo de adotar uma postura contrária a termos como “saúde sexual e reprodutiva”. A meta é também garantir que “valores compartilhados” prevaleçam no organismo internacional.

A Assembleia Geral da ONU será aberta na terça-feira (24/09/2019) pelo presidente Jair Bolsonaro. Além de  ter sido enviada Brasil, a carta também foi para governos ultraconservadores, como Arábia Saudita, Iraque e Egito.

O texto foi enviado em julho com vistas ao encontro agendado pela ONU para debater assuntos de saúde, no dia 23 de setembro, um dia antes da abertura oficial da Assembleia Geral. O assunto da cúpula é a garantia de cobertura universal de saúde como forma de ampliar o bem-estar das populações.

Governos europeus e mesmo alguns latino-americanos rejeitam a ideia americana de retirar termos como “saúde reprodutiva e sexual” do texto. A União Europeia insiste que tais termos, assim como educação sexual, foram já aprovados em resoluções nas demais Assembleias Gerais da ONU e na Organização Mundial da Saúde (OMS).

Itamaraty gostou
O Itamaraty confirmou ao portal que recebeu a carta e indicou que os demais países que também foram consultados faziam parte de um grupo que, em maio, já havia atuado de maneira coordenada na OMS.

“O Brasil considera prioritário o tema de cobertura universal de saúde e defende no âmbito internacional o acesso de todos a serviços de saúde de qualidade”, disse a chancelaria, por meio de uma nota.

“Recorde-se que, no país, a saúde é um direito garantido na Constituição, e que o SUS é o maior sistema público gratuito e universal do mundo”, destaca. “O Brasil tem atuado a favor do fortalecimento do papel da família como importante pilar da saúde e nos termos da legislação brasileira com relação ao tema do aborto – considerado ilícito, com exclusão de punibilidade em três casos pontuais”, afirmou o Itamaraty.

“O país vê, portanto, com interesse a proposta de atuação conjunta e avalia sua forma de atuação com relação ao tema no âmbito da Reunião de Alto Nível”, indicou o governo.

A carta
Na correspondência, os americanos solicitam que o governo brasileiro “se junte aos Estados Unidos para garantir que cada estado soberano tenha a capacidade de determinar a melhor maneira de proteger o nascituro e defender a família como a unidade fundamental da sociedade vital para que as crianças prosperem e tenham uma vida saudável”.

Washington se diz “seriamente preocupada diante dos esforços agressivos para reinterpretar os instrumentos internacionais para criar um novo direito internacional ao aborto e para promover políticas internacionais que enfraquecem a família têm avançado através de alguns fóruns das Nações Unidas”.

“Evidências disso são encontradas em referências em muitos documentos multilaterais de política de saúde global para interpretar “educação sexual abrangente” e “saúde sexual e reprodutiva” e “saúde e direitos sexuais e reprodutivos” para diminuir o papel dos pais nas questões mais sensíveis e pessoais orientadas à família”, afirmam.

A avaliação dos EUA é a de que tais termos têm sido manipulados para aprovar a “promoção do aborto”.

A Casa Branca também denuncia a “pressão sobre os países para que abandonem os princípios religiosos e as normas culturais consagrados na lei que protegem a vida não nascida”. “Estas abordagens minam o nosso compromisso comum com o desenvolvimento sustentável e com a saúde para todos, não deixando ninguém para trás”, escreveram.

Em maio, o governo brasileiro já havia se unido aos americanos durante a Assembleia Mundial da Saúde na apresentação de uma “declaração conjunta que conclama as nações a promover programas e iniciativas positivas de saúde da mulher em linha com as metas de desenvolvimento sustentável, mas declarando inequivocamente que termos e expressões ambíguas causam confusão e estão associados a políticas antifamília e pró-aborto”.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil também passou a adotar uma postura contrária a qualquer referência aos termos de direitos sexuais e reprodutivos, rejeitando, ainda, a referência à “igualdade de gênero”.