Entenda se possível prisão de Trump impede posse presidencial
A Constituição dos Estados Unidos não proíbe candidatos de concorrerem à presidência nem de assumirem o posto mesmo que estejam presos
atualizado
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O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato pelo partido republicano, Donald Trump, foi considerado culpado em 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais em seu julgamento em Manhattan, Nova York. Trump ainda enfrenta mais três acusações criminais na Geórgia, Washington e Flórida.
No Brasil, após a implementação da Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, qualquer cidadão que tenha sido condenado é proíbido de disputar um cargo eletivo, e caso a condenação ocorra após a eleição, o mandato é cassado.
Já nos Estados Unidos, a realidade é bem diferente, uma vez que Constituição do país não proíbe candidatos de concorrerem à presidência, mesmo que sejam condenados por um crime. A carta Magna dos EUA também não impede que o republicano seja presidente mesmo estando preso.
O artigo II da Constituição dos Estados Unidos, o qual determina as atribuições do Poder Executivo do país, diz que para ser candidato no país, a pessoa precisa cumprir só três requisitos: nacionalidade, residência e idade. Ou seja, é preciso ter nascido nos EUA, ter residido no país por pelo menos 14 anos e ter mais de 35 anos.
Inclusive, há precedentes de criminosos concorrendo uma eleição nos EUA. Em 1920, o candidato do Partido Socialista Eugene V. Debs concorreu à presidência de uma penitenciária federal em Atlanta.
Segundo o Washington Post, Debs concorreu cinco vezes, mas foi em 1912 que atingiu o “auge” na política ao receber quase 1 milhão de votos (901.551).
Primeiro ex-presidente a ser condenado
Após a condenção, Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente da história dos EUA a ser considerado culpado de crimes graves. O republicano também se tornou o primeiro candidato de um dos grandes partidos a concorrer à presidência após condenação.
Além da condenação, Trump é réu em mais três cortes, porém, o caso julgado em Nova York pode ser o único a chegar a uma conclusão antes que os eleitores votem em novembro.
Em Washington, DC, o republicano enfrenta acusações relacionadas às suas ações para permanecer no poder após a eleição de 2016. Porém, a Suprema Corte dos EUA concedeu a Trump imunidade presidencial limitada em relação aos atos feitos enquanto estava à frente da Casa Branca, anulando a setença.
No dia 28 de agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou mais uma acusação contra Donald Trump por “seus esforços para anular a eleição de 2020”. O procedimento legal mantém as quatro acusações criminais originalmente apresentadas ano passado.
A diferença é que algumas partes da acusação foram reescritas para enfatizar que o ex-presidente não estava agindo em sua capacidade oficial durante seus esforços a fim de tentar anular a eleição, tentando driblar a decisão da Suprema Corte.
Na Flórida, o ex-presidente enfrenta acusações federais por ter guardado documentos confidenciais após deixar a Casa Branca. A juíza Aileen Cannon, que foi nomeada por Trump, adiou o julgamento indefinidamente, pois achou “imprudente e inconsistente com o dever do tribunal de considerar completa e justamente” inúmeras moções pré-julgamento não resolvidas.
Por fim, a outra acusação que Trump enfrenta é relacionada à eleição de 2020 no Condado de Fulton, Geórgia. O julgamento também foi suspenso, após o ex-presidente pedir a remoção da promotora Fani Willis do caso. O Tribunal de Apelações da Geórgia aceitou o recurso, o que permite que a defesa fique interrompendo o julgamente temporariamente.
Caso eleito, Donald Trump poderá ordenar que o Departamento de Justiça retire as acusações dos dois casos federais que responde, ficando imune à condenção.
Donald Trump se declarou inocente em todos os processos criminais.
