AGU recorre ao STJ para liberar resultados do Sisu nesta terça

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (27/01/2020), para garantir a liberação nesta terça-feira (28/01/2020) dos resultados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), após as falhas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Por decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, que endossou posicionamento da Justiça Federal em São Paulo, a divulgação está suspensa.

A desembargadora negou recurso da AGU ainda na noite de domingo (26/01/2020). O pedido está nas mãos do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. A Justiça paralisou o processo depois que foram identificadas falhas na correção de pelo menos seis mil provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e quase 200 mil estudantes registraram dúvidas sobre suas notas.

Para tentar evitar novo revés, servidores da AGU se reuniram na manhã desta segunda-feira (27/01/2020) com colegas do Ministério da Educação e, segundo nota divulgada pelo órgão, ficou definida a apresentação de “dados e notas técnicas complementares à AGU, para que esta possa pedir a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal na 3ª Região”.

A Justiça de São Paulo determinou a comprovação, por parte do governo, de que os erros na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram total e efetivamente sanados.

O argumento do MEC é de que não houve “qualquer prejuízo aos inscritos” e que “qualquer nova medida não alterará o resultado das notas dos candidatos”. “O eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário”, pontuou a pasta, em nota.