EUA e França elogiam iniciativa do Brasil sobre tributação global

Os governos dos Estados Unidos (EUA) e da França saudaram a iniciativa da presidência brasileira no G20 (Grupo dos Vinte) — formado pelas maiores 19 economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana — de priorizar as discussões sobre a cooperação internacional de tributação.

Em nota conjunta após reunião bilateral entre o americano Joe Biden e o francês Emmanuel Macron, ambos os países afirmaram que “pretendem trabalhar para aumentar os esforços visando uma abordagem progressiva e tributação justa dos indivíduos”. O comunicado foi divulgado no último sábado (8/6), após visita de Biden à França, por ocasião da celebração de 80 anos do “Dia D”, que marcou o início da invasão aliada na Europa Ocidental.

“A França e os Estados Unidos também saúdam a iniciativa tomada pela presidência brasileira do G20 de priorizar as discussões sobre a cooperação internacional em matéria de tributação, e pretendem trabalhar para aumentar os esforços visando uma abordagem progressiva e tributação justa dos indivíduos”, destacou ainda a nota.

O debate sobre a tributação, em especial a taxação dos chamados “super-ricos”, é um dos temas prioritários da presidência brasileira no G20 neste ano de 2024. Trata-se da proposta de criação de um sistema tributário internacional — onde os impostos corporativos internacionais teriam alíquota de 20%, e seria constituído um fundo complementar com a taxação da riqueza dos super-ricos.

Essa tributação dos super-bilionários é defendida pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad. Segundo ele, “esse tributo sobre os super-bilionários só faz sentido em escala global. Se não, ele não vai ser eficaz. E eu penso que é um começo de uma jornada”.

“Mas eu penso que é um ponto de partida muito grande a França, a Espanha já se declararem favoráveis a debater o tema, com profundidade, com troca de informações, com tudo que é exigido para um passo tão ousado quanto esse. E os demais países vão acabar sendo chamados a se manifestar”, declarou o ministro.

Em abril, nos Estados Unidos, Haddad recebeu apoio do senador norte-americano Bernie Sanders. No entanto, entre os parlamentares norte-americanos, ainda há resistência à taxação.

Para que seja efetiva, a medida precisa de ampla adesão, em especial dos países mais ricos, para evitar a evasão fiscal e aplicar multas e sanções.

França e EUA reafirmam Pilar 1 da OCDE

Além do aceno à iniciativa do Brasil, os EUA e a França reafirmaram o compromisso com a agenda para a Convenção Multilateral para Implementar o Montante A do Pilar Um da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O chamado Pilar 1 busca adaptar o sistema tributário corporativo internacional à era digital, visando garantir que os direitos tributários não sejam mais determinados apenas pela presença física da empresa em um determinado país.

Ainda de acordo com os países, esse compromisso inclui “a discussão de uma redistribuição parcial dos direitos de tributação sobre os lucros das maiores e mais lucrativas empresas multinacionais, bem como uma maior segurança fiscal e regras mais simples com um com o objetivo de abrir a Convenção Multilateral para assinatura até o final de junho de 2024”.