#Verificamos: França não “aprovou lei da pedofilia”

Circulam na internet posts, imagens e vídeos com a “notícia” de que a França teria aprovado uma “lei da pedofilia”, autorizando crianças a consentir sexo com adultos. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que essas informações – que já somavam mais de 2,6 mil interações na rede social – fossem analisadas. Confira a seguir o trabalho da Lupa:

“França aprova a lei da pedofilia”
Título de postagens feitas pelos sites CatolicaConect, PoliticaeDireito, SempreQuestione, Redepress e Conexão Política, além de vídeos no Youtube e imagens no Facebook

A notícia de que a França teria legalizado a pedofilia ao promulgar, em 3 de agosto deste ano, a lei 2018-703 é falsa. A chamada Lei Schiappa – por conta de Marlène Schiappa, secretária de Estado encarregada de buscar a igualdade entre mulheres e homens, “não legaliza a pedofilia” nem abranda as regras de consentimento para sexo com menores, como afirmam sites e postagens de caráter conservador. Checagens sobre esse assunto já foram feitas pelo Le Monde e pelo americano Snopes, entre outras plataformas de fact-checking do mundo.

A lei 2018-703 é, na verdade, contra violências sexuais em geral. O artigo dois, do segundo capítulo é o que trata especificamente da violência contra menores de idade. Foi ele que causou polêmica, ao não incluir a expressão “não-consentimento” em seu texto. Mas, em nenhum momento, libera a pedofilia.

A lei francesa jamais fixou de forma clara uma idade de consentimento, e isso não foi alterado pela Lei Schiappa. Isso não significa, no entanto, que adultos podem fazer sexo com crianças impunemente. O código penal francês prevê penas de 5 a 20 anos de prisão para adultos que fizerem sexo com menores de 15 anos, além de pagamento de multa.

A Lei Schiappa ainda aumentou a proteção a vítimas de pedófilos, elevando as penas para punir casos de agressão sexual em que não ficou provado “coerção, ameaça, violência ou surpresa”. Nesse caso, a pena é de até 7 anos de prisão e multa de até 150 mil euros. Além disso, passa a constar na lei que menores de 15 anos “não dispõem do discernimento necessário sobre seus atos”, ou seja, esses menores também não teriam como consentir um ato sexual.

A discussão em torno da nova lei começou após duas decisões da Justiça francesa – tomadas no ano passado. Em uma delas, juízes absolveram um homem de 22 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 11 por não haver provas de que houve coerção, ameaça, violência e surpresa. Na outra, um homem de 28 anos viu sua acusação por ter estuprado uma menina de 11 anos ser requalificada como “violação sexual”, também por não haver provas de coerção, ameaça, violência ou surpresa.

Com reportagem de Cristina Tardáguila e participação do jornalista Mário Camera, de Paris

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.