Itália não assinará pacto da ONU sobre migração
Primeiro-ministro Giuseppe Conte disse que país não participará do tratado enquanto o Parlamento não se pronunciar
atualizado
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O governo da Itália afirmou nesta quarta-feira (28/11) que não assinará um pacto das Nações Unidas (ONU) sobre migração segura, o “Global Compact for Migration”. O acordo intergovernamental deve ser ratificado mundialmente durante uma conferência em Marrakech, no Marrocos, entre 10 e 11 de dezembro, mas o primeiro-ministro Giuseppe Conte disse que não participará do evento nem se juntará ao tratado enquanto o Parlamento não se pronunciar.
“O Global Migration Compact é um documento que aborda temas importantes para os cidadãos. É oportuno, portanto, parlamentarizar o debate e condicionar escolhas definitivas ao êxito de tais discussões”, afirmou.
O ministro do Interior Matteo Salvini, artífice do endurecimento das políticas migratórias da Itália, seguiu pela mesma linha. “Deve ser o plenário a discutir o assunto. O governo italiano deixará o Parlamento escolher”, reforçou.
O “Global Compact for Migration” é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei.
O processo para o desenvolvimento do tratado começou em abril de 2017 e foi finalizado em julho de 2018. O texto lista 23 princípios, como minimizar os “fatores adversos e estruturais que obriga as pessoas a abandonarem seu país de origem”, “aumentar a disponibilidade e flexibilidade das vias de migração regular”, “salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos” e “reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes“.
Além disso, defende “utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas”, “proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos”, “eliminar todas as formas de discriminação” e “colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança”.
Em janeiro, ainda antes da conclusão do texto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia anunciado sua saída do “Global Compact for Migration”. Países como Austrália e Hungria, que têm rígidas políticas migratórias, também não o assinarão.
Desde que chegou ao Ministério do Interior, em junho, Salvini já fechou os portos italianos para navios de ONGs que operam no Mediterrâneo, aprovou um decreto que dificulta a concessão de proteção humanitária e cortou recursos para acolhimento de migrantes e refugiados.
