Corte Constitucional da Áustria aprova casamento gay

A Corte Constitucional da Áustria aprovou o casamento gay. Em uma decisão tomada nesta segunda-feira (4/12), o órgão revisou uma norma que permitia apenas a união civil e impedia o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

A união civil homossexual era reconhecida legalmente na Áustria desde 1 de janeiro de 2010. Mas a Corte considerou a medida “discriminatória”, já que permitia apenas a declaração de união, e não o reconhecimento do casamento. Sendo assim, os casais gays tinham menos direitos protegidos pela lei que os heterossexuais.

Agora, a partir de 2019, os casais gays poderão oficializar o casamento perante a Justiça na Áustria, nos mesmos moldes que os heterossexuais. A decisão da Corte Constitucional veio após a análise do caso de duas mulheres que tinham sido impedidas de legalizar seu casamento em Viena.