Conheça o caso Roe contra Wade e entenda a polêmica do aborto nos EUA
Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24/6), uma lei federal que garantia o direito das mulheres ao aborto
atualizado
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A polêmica envolvendo o aborto legal nos Estados Unidos começou em 1969, quando Norma McCorvey, conhecida como Jane Roe, engravidou do terceiro filho. A mulher queria o direito de abortar. Não conseguiu, mas mudou o entendimento desses casos no país.
Nos últimos 50 anos, uma lei federal permitia o aborto legal. Permitia. Isso porque a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24/6), o dispositivo.
Jane Roe morava no Texas, onde o aborto era ilegal. Ela entrou com uma ação no tribunal federal dos Estados Unidos contra o promotor Henry Wade, alegando que as leis de aborto do Texas eram inconstitucionais. Ganhou o processo.
O governo do Texas recorreu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Em 22 de janeiro de 1973, a Suprema Corte decidiu, por sete votos favoráveis e dois contrários, que a Cláusula do Devido Processo da Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos garante o direito de uma mulher grávida ao aborto.
Mas a Corte também considerou que o direito ao aborto não é absoluto e deve ser equilibrado com os interesses do governo em proteger a saúde da mulher e a vida pré-natal.
À época, a Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão.
Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a Suprema Corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.
A decisão teve repercussão geral, ou seja, todos os estados do país precisaram seguir o que foi determinado no caso. O entendimento dos ministros foi de que “o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição (…), é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez”.
“Uma lei como a do Texas, que faz do aborto um crime, salvo quando a vida da mãe está em perigo, sem levar em conta o estado da gravidez, ou outros interesses em jogo, viola a 14ª Emenda da Constituição”, segundo a decisão.
Decisão desta sexta-feira (24/06/2022)
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (24/6), a lei federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos.
A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais. Mulheres protestaram em frente à sede da Suprema Corte, em Washington.
A Corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississipi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar a decisão do caso Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os juízes haviam relacionado o aborto com o direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª.
Já nesta sexta, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento com o direito à privacidade não faz sentido.
A decisão vazou em maio. Na prática, ela representa uma vitória para o partido Republicano e para as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir a interrupção legal da gravidez.
