Congresso peruano é convocado para destituir Conselho de Magistrados

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, convocou nesta terça-feira (17/7) o Congresso para um plenário extraordinário com o objetivo de tratar da destituição total do Conselho Nacional da Magistratura (CNM), cujos membros estão envolvidos em um escândalo de corrupção judicial.

Em pronunciamento, Vizcarra programou a sessão extraordinária para sexta-feira (20), por considerar a destituição em bloco do CNM “imprescindível e inadiável”, como parte da reforma integral do sistema de justiça que está promovendo no país.

A solicitação para dissolver o CNM foi enviada por Vizcarra na semana passada ao Congresso. O órgão é encarregado de nomear, ratificar e destituir juízes. No entanto, o Legislativo, onde o fujimorismo (políticas e ideias disseminadas pelo ex-presidente peruano, Alberto Fujimori) tem maioria, está em um período de recesso e, por enquanto, só havia aprovado a investigação dos três membros do conselho, acusados de envolvimento no caso.

De acordo com o presidente, a proposta de destituição do CNM tem como base o Artigo 157 da Constituição, cuja aplicação é prevista para causas graves, incluindo os membros suplentes, que deveriam substituir os conselheiros titulares em caso de vacância.

Vizcarra afirmou que, “diante dos escandalosos áudios que revelam a corrupção endêmica”, devem ser realizadas “mudanças urgentes”, que “não se alcançam só com palavras, mas com fatos concretos”. “Não vamos permitir a decomposição das instituições do Peru, e estamos lutando de maneira frontal contra a corrupção, a fim de dar resposta às exigências e reivindicações unânimes da população, por transparência e qualidade institucional”, acrescentou.

O presidente destacou a instauração, no dia 13, de uma comissão de analistas que se encarregará de elaborar uma proposta de reforma do sistema de justiça para que o governante a apresente ao Parlamento no discurso que fará no próximo dia 28, data em que o Peru celebra 197 anos de independência.

O grupo, que é presidido pelo diplomata e ex-ministro Allan Wagner e intregado por mais seis especialistas “de reconhecida trajetória ética”, deverá apresentar seu primeiro relatório nos próximos oito dias. O documento, que posteriormente será debatido no plenário do Congresso, deverá incluir um mecanismo de coordenação e articulação dos diversos atores que garanta a sustentabilidade de uma reforma integral.

Corrupção
O escândalo de corrupção judicial explodiu na semana passada com a publicação de uma série de escutas telefônicas que revelaram a existência de ampla rede de tráfico de influência, suborno e prevaricação nas mais altas instâncias do Judiciário do Peru, que inclui altos magistrados, empresários e políticos.

As escutas custaram o cargo do ministro de Justiça e Direitos Humanos, Salvador Heresi, protagonista de um áudio; e de cinco juízes da Corte Superior de Justiça de Callao, entre eles, o presidente do colegiado, Walter Ríos, que pedia um suborno de pelo menos US$ 10 mil em troca de favorecer a nomeação de um promotor.

Os conselheiros Guido Aguila e Julio Gutiérrez também foram afastados, enquanto seu companheiro Iván Noguera é investigado no Parlamento.

Outro magistrado suspenso é juiz do Supremo César Hinostroza, que se ofereceu para absolver o estuprador de uma menor de 11 anos e coordena reuniões com uma “Senhora K” da “Força Número Um”, codinome que poderia ser uma referência a Keiko Fujimori, filha do ex-presidente.