Como andam as promessas de Donald Trump um ano após a posse?

Boa parte do primeiro ano de mandato do republicano Donald Trump resume-se a tuítes provocativos e brigas irrestritas. Mas ele tem usado o poder do cargo para conduzir o país a enxergá-lo pelas principais causas que defendeu na campanha de 2016: a construção de um muro na fronteira do México, a revogação do Obamacare e o crescimento econômico.

Trump remodelou a política de imigração por meio de decretos, acabou com a multa por não ter plano de saúde (principal mecanismo do Obamacare, junto com os subsídios, para expandir o acesso à saúde) e sancionou leis de cortes de impostos.

Em outros setores, descobriu que mudar os Estados Unidos não é tão fácil quanto lançar slogans de campanha sobre reconstruir o país ou começar uma guerra comercial com a China. Não houve lei de infraestrutura até agora, e Trump tem sido mais afável com a China do que sinalizou na corrida eleitoral.

Análise feita um ano após sua posse mostra que Trump cumpriu os compromissos que dependiam apenas dele. As mudanças que demandavam atitudes do Congresso ocorreram mais lentamente ou simplesmente não saíram do papel. Suas propostas encontraram barreiras no ceticismo do Judiciário, que interrompeu sua tentativa de banir cidadãos de sete países majoritariamente muçulmanos em sua primeira semana no cargo.

Das 101 promessas de Trump rastreadas pelo site americano de checagem Politifact, nove foram classificadas como “verdadeiras” e seis como “verdadeiras, mas”. Isso significa que Trump obteve sucesso completo ou parcial em 15% de suas propostas após seu primeiro ano de mandato.

Outras 47 promessas, cerca de 46% do total, foram classificadas como “ainda é cedo para dizer”. Isso quer dizer que o presidente fez algo para cumpri-las, mas que ainda não é possível prever seu resultado final.

O Politifact classificou sete promessas como “falsas” e outras 32 como “insustentáveis”.  Sobre elas, o presidente não tomou nenhuma atitude relevante para cumpri-las. Ou seja: cerca de 40% das promessas de Trump encontraram obstáculos em seu primeiro ano.

Vale lembrar que algumas das promessas nunca foram viáveis e que outras foram um pouco mais desafiadoras do que se esperava. As fáceis foram cumpridas.

“Reverter a ordem executiva de Barack Obama sobre controle de armas”

Em janeiro de 2016, num comício no Mississippi, Trump criticou as medidas de controle de armas de Barack Obama e jurou revertê-las. “Isso é um atentado à Segunda Emenda”, afirmou na época, ressaltando que Obama estava mudando as regras por meio de decretos, sem diálogo com os opositores. “Ele não pode fazer isso. Eu vou vetar. Eu vou revogar isso imediatamente”, prometeu.

E cumpriu. Em 28 de fevereiro de 2017, Trump sancionou a Resolução 40, anulando o decreto de Obama. A lei foi aprovada na Câmara e no Senado, ambos de maioria republicana, em menos de 15 dias.

O decreto de Obama obrigava a Secretaria de Seguridade Social a divulgar informações sobre beneficiários com transtornos mentais. Os dados foram incluídos na verificação de antecedentes, impedindo que os deficientes comprassem armas. A medida visava a endurecer o controle de armas e combater os tiroteios em massa. Segundo o governo Obama, afetava cerca de 75 mil pessoas.

“Reduzir o número de faixas salariais do imposto de renda”

 

Durante a campanha, Trump prometeu reduzir o número de faixas salariais no imposto de renda. Sua proposta de reforma falava em cortes de sete para quatro faixas salariais. Em setembro do ano passado, em reunião com representantes do Partido Republicano, o governo lançou um documento que prometia deixar somente três faixas salariais.

Porém, em dezembro, a Câmara e o Senado aprovaram a versão final da lei de impostos, que seguiu para a sanção do presidente. E, ainda que ela reduza as taxas cobradas para a maior parte das faixas salariais, o número de faixas permaneceu inalterado: sete. Veja aqui as mudanças.

“Nomear alguém de sua lista de juízes para substituir Antonin Scalia na Suprema Corte”

No segundo debate presidencial, Trump prometeu escolher um juiz nos moldes de Antonin Scalia para a Suprema Corte. Em maio de 2016, antes mesmo da nomeação pelo Partido Republicano, ele divulgou uma lista de 11 potenciais candidatos. Scalia foi indicado por Ronald Reagan e assumiu o cargo em 1986. Era considerado muito conservador e morreu em fevereiro de 2016 após um infarto.

Em menos de duas semanas no cargo, Trump nomeou Neil Gorsuch (foto acima), que foi aprovado pelo Senado três meses depois. Ele, de fato, constava na lista divulgada por Trump. Assim como Scalia, Gorsuch é descrito como conservador e originalista, termo usado para descrever quem interpreta a Constituição como ela foi originalmente escrita.

“Aumentar as deduções do imposto de renda para gastos com saúde infantil”

Essa é mais uma das propostas de reforma do imposto de renda defendida por Trump durante a campanha. O documento previa permitir que os pais deduzissem custos com saúde infantil do imposto de renda “para até 4 filhos e dependentes idosos”. Mas a lei fiscal aprovada no Congresso não contém essa mudança.

A nova lei determina que as famílias ganharão mais créditos fiscais para gastos com filhos e que uma parcela será restituída para domicílios na faixa de isenção. O crédito por filho menor de 17 anos dobrou de US$ 1.000 para US$ 2.000 e foi criado um de US$ 500 por dependentes adultos. O crédito também se aplica a famílias mais ricas do que antes, com renda anual de até US$ 400 mil em vez de US$ 110 mil para declarações conjuntas.

Mas, além de não deduzir os gastos diretamente, que foi o ponto principal da promessa de Trump, esses créditos novos serão, na prática, anulados por outra cláusula da mesma lei – o desaparecimento das isenções pessoais e de dependentes. E, principalmente, os créditos não são voltados aos pais que realmente precisam pagar por saúde infantil: muitos beneficiários dos novos créditos podem não ter nenhum gasto com isso.

“Proibir que funcionários e ex-funcionários do governo façam lobby para governos estrangeiros”

Em seu Contrato com o Eleitor Americano, Trump listou as promessas que colocaria em prática nos primeiros 100 dias de seu governo. Nele, há dois itens que se referem à prática de lobby por funcionários do governo. Um deles previa que, quando deixassem o cargo, os funcionários da Casa Branca teriam que esperar 5 anos para virar lobistas. O segundo prometia proibir terminantemente que estes funcionários fizessem lobby para governos estrangeiros nos Estados Unidos. Essas são algumas das principais propostas do presidente para combater a corrupção e o conflito de interesses.

Trump cumpriu a promessa por meio de um decreto assinado em 20 de janeiro. A partir dele, todo mundo que ingressar em qualquer órgão do governo federal deve assinar um termo de compromisso com várias exigências éticas, entre elas a proibição vitalícia: “Não participarei, em nenhum momento após o fim do meu contrato com o governo, de nenhuma atividade em nome de qualquer governo ou partido político estrangeiro que requeira registro no Ato de Registro de Agentes Estrangeiros”.

“Revogar a taxa mínima de 3,8% sobre aplicações financeiras, assim como a Taxa Mínima Alternativa”

Em seu plano econômico, Trump apresentou suas propostas para a economia. Como candidato, prometeu revogar a taxa de 3,8% sobre lucros financeiros, instituída por seu antecessor para financiar o Obamacare, programa de expansão do acesso à saúde. Na mesma ocasião, também afirmou que extinguiria a Taxa Mínima Alternativa (AMT, em inglês), imposto mínimo cobrado aos mais ricos para que eles não se esquivem da Receita por meio de deduções.

Mas a lei fiscal aprovada pelo Congresso não mexeu na taxa de 3,8%, embora tenha acabado com uma das medidas do Obamacare – a multa pela falta de plano de saúde. Quanto à AMT, o limite de renda aumentou de US$ 164 mil para US$ 1 milhão em declarações conjuntas. Na prática, isso reduz o alcance da taxa – que passa a abranger menos contribuintes -, mas não a extingue.

“Eliminar brechas que permitem taxação menor sobre lucro de fundos de investimento”

Num discurso feito em Michigan, em agosto de 2016, Trump prometeu eliminar brechas na taxação de lucros de fundos de investimento privados. Ele se referiu especificamente à taxa de performance, que é a porcentagem sobre os lucros recebida pelo general partner (o administrador do fundo). Entendida como ganho de capital a longo prazo, ela sofre taxação menor do que a renda comum. Na prática, isso faz com que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres.

Na campanha, Trump jurou acabar com essa brecha “tão vantajosa para os investidores de Wall Street e pessoas com ele, mas tão injusta para os trabalhadores americanos”. Chegou até a dizer em uma ocasião que os administradores dos fundos estavam “saindo impunes de um assassinato”.

Mas a eliminação do privilégio não consta na lei fiscal aprovada pelo Congresso.

Reduzir drasticamente a legislação trabalhista”

O presidente Donald Trump entrou na Casa Branca prometendo que a sua administração seria uma gestão que cumpriria as leis, mas também se livraria de legislações excessivas. Trump afirmou que regulações desnecessárias aniquilam postos de trabalho e atrapalham o crescimento econômico. Em um encontro com empresários, ainda em sua primeira semana de governo, Trump afirmou que sua administração pensava em cortar “em 75%, talvez mais” as leis trabalhistas.

No dia 30 de janeiro, Trump assinou uma ordem para que, a cada regulação criada, duas fossem revogadas. A ordem de Trump não se estende para regulamentações militares, segurança nacional ou assuntos internacionais; regulamentos relacionados à organização, gestão ou pessoal; ou outras categorias de regulamentos isentas pelo diretor do Escritório de Gestão e Orçamento.

“Processar quem o acusou de assédio sexual”

Durante sua campanha para presidente, mais de 12 mulheres acusaram Donald Trump de assédio sexual. Ele as chamou de mentirosas e prometeu processá-las depois do fim das eleições. Desde que Trump assumiu o cargo, ele não voltou a falar publicamente sobre o assunto. Ele nega veementemente todas as acusações.

“Sair do Acordo de Paris”

O presidente Donald Trump anunciou que o Estados Unidos se retiraria do Acordo Climático de Paris durante um discurso feito na Casa Branca, no dia 1 de junho de 2017. O Acordo Climático de Paris é uma convenção internacional negociada por cerca de 200 países, tendo como objetivo deter a mudança climática por meio da redução da emissão de gases do efeito estufa. Ao sair, Trump deixou brecha para um outro acordo climático no futuro.

Em seu discurso, Trump não especificou o mecanismo de saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Momentos depois de Trump anunciar sua decisão, Obama se pronunciou. “As nações que permanecerem no Acordo de Paris serão as nações que colherão os benefícios em trabalhos e criação de indústrias”.

*De Angie Drobnic Holan, do PolitiFact
*Tradução de Hellen Guimarães