Colômbia e Farc anunciam pacto inédito em favor das vítimas do conflito armado

O governo da Colômbia e o maior grupo rebelde do país, a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), anunciaram nesta terça-feira um pacto inédito a favor das vítimas do conflito armado, ponto fundamental para alcançar o processo de paz conduzido em Cuba há três anos.

Os negociadores de ambos os lados dizem que as negociações foram feitas com sucesso sobre como atender às necessidades de 6 milhões de vítimas do conflito de meio século. Entre as medidas do acordo, que levou um ano e meio de negociações, estão reparações e reconstrução da infraestrutura em comunidades mais danificadas pelo conflito. O acordo define também o tratamento que receberão os responsáveis por delitos contra humanidade sob um sistema jurídico especial, que será criado como parte do processo de paz e que inclui penas alternativas de reclusão.

O pacto concede também anistia aos guerrilheiros que não estejam envolvidos em delitos atrozes, como sequestro, violência sexual, execuções foram de combate, e apenas estejam acusados de levantar-se em armas contra o Estado.

No entanto, ainda existe uma questão instável: como os membros das Farc vão desmobilizar a fim de que ambos os lados cheguem a um acordo final. O governo do presidente Juan Manuel Santos e as Farc chegaram a um acordo em quatro dos seis pontos negociados: o programa agrário, as drogas ilegais, a participação política dos guerrilheiros e agora o da justiça e vítimas.

Ainda precisam ser definidas duas questões importantes relacionadas ao desarmamento da guerrilha e ao mecanismo para a sanção dos acordos. A guerrilha esquerdista e o governo se comprometeram a firmar a paz antes de 23 de março de 2016.