Bolívia derruba decreto que dá imunidade a militares e policiais

Um decreto que dava imunidade penal aos militares e policiais na Bolívia foi revogado nessa quinta-feira (28/11/2019) depois que o governo interino considerou que o país conseguiu “a desejada pacificação”.

A presidente interina, Jeanine Áñez, anunciou a revogação do decreto, que tem sido amplamente questionado por organizações internacionais de direitos humanos e no próprio país, onde atos de violência desde as eleições de 20 de outubro — vencidas por Evo Morales e posteriormente anuladas — deixaram 34 pessoas mortas e mais de 800 feridas, muitas delas baleadas durante operações militares e policiais.

“Conseguimos a desejada pacificação”, disse Jeanine em um breve pronunciamento no Palácio do Governo, em La Paz.

A presidente interina argumentou que o decreto que ela emitiu no dia 14 de novembro, dois dias depois de assumir o poder, foi “um recurso constitucional” contra “atos violentos que nunca haviam sido vistos antes” na Bolívia.

“Dias de terror” em El Alto
Jeanine se referia ao que descreveu como “dias de terror” na cidade de El Alto, vizinha de La Paz. De acordo com ela, mais de 250 mil pessoas estavam em risco de morte no que poderia ter sido “uma tragédia de dimensões devastadoras” em uma refinaria.

Pelo menos 10 civis foram mortos a tiros depois de uma operação militar e policial no dia 19 de novembro em El Alto, cidade de quase 1 milhão de habitantes, quando milhares de manifestantes simpatizantes de Evo e contra o governo de Jeanine se reuniram em frente à refinaria.

O governo interino nega que as forças de ordem tenham feito disparos, enquanto entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que enviou uma delegação à Bolívia, denunciaram o uso excessivo da força nesta e em outras operações.

A Anistia Internacional, a Defensoria do Povo da Bolívia — que apresentou um recurso de inconstitucionalidade — e outras entidades do exterior e do próprio país criticaram duramente o decreto supremo 4078, que isentava os militares e a polícia da responsabilidade penal se atuassem com “proporcionalidade” e “em legítima defesa”.

País em ebulição
Os atos de violência se disseminaram na Bolívia no dia seguinte às eleições de 20 de outubro, nas quais Evo Morales foi declarado vencedor em meio a alegações de fraude por parte da oposição.

Ele anunciou renúncia em 10 de novembro, após pressão das Forças Armadas em razão da divulgação de um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), que apontou graves irregularidades na apuração das eleições.

No dia seguinte, ele embarcou rumo ao México depois que aceitou a oferta de asilo político do país. Desde então o Exército boliviano tem realizado operações conjuntas com a polícia, que pediu o apoio das Forças Armadas para lidar com os casos de violência de manifestantes pró e contra Evo em meio ao vazio de poder no país.

Jeanine, até então senadora, assumiu a presidência interina no dia 12 de novembro e emitiu o decreto de imunidade aos militares dois dias depois.