Biden pede que congressistas e eleitores lutem pelo direito ao aborto

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou, na manhã desta terça-feira (3/5), comunicado contrário à intenção da Suprema Corte norte-americana de derrubar a legislação que permite o aborto no país.

O mandatário afirmou que, caso a medida seja aprovada pela Justiça, caberá aos gestores eleitos nos estados “garantir a proteção ao direito de escolha das mulheres”.

A decisão da Corte, caso se confirme, reverteria a jurisprudência estabelecida em 1973, no caso Roe versus Wade. Na ocasião, o júri concluiu que o acesso ao aborto é um direito constitucional da mulher até a 28ª semana de gestação. Em 1992, a lei foi alterada para 24 semanas, no caso Planned Parenthood versus Casey.

A intenção da Suprema Corte, no entanto, não é final e ainda deve passar por modificações até sua apresentação formal, em cerca de dois meses, segundo o site. Em caso de aprovação, o impacto direto seria derrubar a garantia federal ao aborto e determinar que cada estado defina a sua política sobre o assunto.

“Se a Corte revogar a [legislação] Roe [versus Wade], caberá aos nossos oficiais eleitos em todos os níveis de governo proteger o direito das mulheres de escolher”, escreveu o presidente. Biden também convocou a população para optar por gestores “pró-escolha” nas eleições legislativas deste ano, previstas para o mês de novembro.

“No nível federal, precisaremos de mais senadores pró-escolha e de maioria pró-escolha na Câmara, para adotar legislação que codifique a Roe, na qual trabalharei para aprovar e sancionar como lei”, garantiu.

Veja a publicação de Biden:

My statement on the reported Supreme Court decision draft. pic.twitter.com/Kt3bP0kzqU

— President Biden (@POTUS) May 3, 2022

“Direito fundamental”

Joe Biden afirmou que sua gestão debateu fortemente em defesa do caso Roe versus Wade. “Acredito que o direito à escolha das mulheres é fundamental. Roe tem sido a lei do país há quase 50 anos. A justiça básica e a estabilidade da nossa lei exigem que [a medida] não seja derrubada”, pontuou.

Na madrugada desta terça-feira, centenas de manifestantes pró e contra o aborto tomaram a frente da Suprema Corte, em Washington. Os protestos ocorreram após o vazamento da minuta assinada por membros da Corte norte-americana para derrubar a lei que autoriza o aborto no país.

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WASHINGTON, DC - MAY 02: A person becomes emotional as they gather with others outside of the U.S. Supreme Court on May 02, 2022 in Washington, DC. In an initial draft majority opinion obtained by Politico, Supreme Court Justice Samuel Alito allegedly wrote that the cases Roe v. Wade and Planned Parenthood of Southeastern v. Casey should be overruled, which would end federal protection of abortion rights across the country. (Photo by Kevin Dietsch/Getty Images)

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WASHINGTON, DC - MAY 02: Demonstrators gather outside of the U.S. Supreme Court on May 02, 2022 in Washington, DC. In an initial draft majority opinion obtained by Politico, Supreme Court Justice Samuel Alito allegedly wrote that the cases Roe v. Wade and Planned Parenthood of Southeastern v. Casey should be overruled, which would end federal protection of abortion rights across the country. (Photo by Kevin Dietsch/Getty Images)

O vazamento da minuta foi publicado primeiramente pelo site Politico, na noite de segunda-feira. O documento é assinado pelo juiz Samuel Alito, com data de 10 de fevereiro, e teria circulado pelo tribunal antes de ser obtido pelo veículo de comunicação.

A maioria dos juízes da Suprema Corte norte-americana é composta por conservadores, promessa feita por Trump ainda em sua primeira campanha para a Presidência do país. Por sua vez, o vazamento de um documento de opinião da Suprema Corte é algo sem precedentes nos Estados Unidos.

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