Biden assina decreto para proteger direito ao aborto nos EUA
Documento inclui apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e a proteção de dados pessoais
atualizado
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Duas semanas após uma decisão histórica da Suprema Corte, o presidente norte-americano, Joe Biden, assinou um decreto com medidas para facilitar o acesso ao aborto legal nos Estados Unidos.
O chefe da Casa Branca assinou o documento no início da tarde desta sexta-feira (8/7), segundo agências internacionais de notícias.
O decreto inclui apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e a proteção de dados pessoais de quem busca o procedimento.
O presidente fez críticas aos estados norte-americanos que usaram leis gatilho para proibirem o aborto. “Na semana passada, foi relatado que uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida”, disse.
A decisão
A reação ocorre após a derrubada de uma decisão federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos e foi suspensa em 24 de junho pela Suprema Corte. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra.
A Corte concedeu validade a uma lei criada em 2018, no estado do Mississipi, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram esse caso como argumento para derrubar a decisão de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os magistrados consideraram que a realização de aborto estaria vinculada ao direito à privacidade; assim, os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher — a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a nona e a 14ª.
Os Estados Unidos tiveram uma série de protestos contra a suspensão. A revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos foi duramente criticada pelo alto escalão da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
