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O governo da Argentina conseguiu na Câmara de Deputados ratificar o veto à lei que ampliava o orçamento das universidades públicas e que reajustava os salários dos professores. Com o veto confirmado, o governo do presidente Javier Milei se prepara para enviar ao Congresso um novo projeto que permite às universidades públicas cobrarem pelo ensino a milhares de estudantes brasileiros, entre outros estrangeiros.
Imediatamente após a Câmara de Deputados confirmar o veto à lei de financiamento universitário, os sindicatos responderam com o anúncio de uma greve em todas as universidades públicas do país nesta quinta-feira (10/10), com o objetivo de “consolidar o plano de luta em defesa do salário e do orçamento”.
“Repudiamos os deputados que votaram contra o mandato popular de defender a universidade”, diz, em nota, a Frente Sindical de Universidades.
“Foi formada uma aliança política incapaz de se comover com o sofrimento das grandes maiorias, diante da reivindicação de todos os setores de defender a universidade pública de qualidade e salários dignos para os professores”, acusam os sindicatos.
A greve é mais uma ação dos universitários a favor da lei de financiamento das universidades e contra o veto do presidente Javier Milei.
Ruas tornam-se salas de aula
Em resposta ao veto, os estudantes da Universidade de Buenos Aires tomaram o controle das faculdades e levaram as salas para as ruas como forma de protesto. As aulas abertas visam reforçar a importância da Educação pública.
Em 2 de outubro, uma manifestação levou 270 mil pessoas ao Congresso argentino para pressionar os legisladores a derrubarem o voto de Milei. Em 23 de abril, 430 mil pessoas protestaram a favor de ampliar o orçamento das universidades públicas, na época sem dinheiro para pagar as contas de energia elétrica. Por todo o país, as manifestações se multiplicaram nas principais praças das cidades.
Nessa quarta-feira (9/10), o Congresso argentino amanheceu blindado com barreiras metálicas para conter a pressão de milhares de estudantes. Dentro do Congresso, os deputados opositores até chegaram perto, mas não conseguiram os dois terços dos votos necessários para derrubar o veto presidencial. A vitória do governo foi possível graças a cinco abstenções e sete ausências de deputados.
Embora Milei tenha apenas 15% dos deputados da Câmara, a aliança com o ex-presidente Mauricio Macri lhe permite atingir um terço dos votos necessários para ratificar os vetos ao aumento salarial aos aposentados e ao orçamento das universidades. A oposição obteve 159 votos, o governo apenas 85, mas com esse resultado o governo saiu vitorioso.
Estrangeiros podem ser fonte de receita
A lei, aprovada em 13 de setembro pelo Legislativo, estabelecia um aumento salarial aos professores retroativo a dezembro passado, quando começou o governo Milei. Desde então, a inflação acumulada chega a 150%. Nesta quinta-feira, será divulgado o índice de setembro.
A lei também atualizava o orçamento das universidades públicas a partir de janeiro e determinava que o reajuste fosse bimestral, de acordo com o índice de inflação.
O impacto dessas medidas no Produto Interno Bruto era de apenas 0,14%. Mesmo assim, Milei vetou a lei por considerar que afetava o equilíbrio fiscal e ameaçava o plano econômico. O principal temor era a porta que se abria às reivindicações dos demais setores.
Para aliviar o orçamento das universidades, o governo quer que os estudantes estrangeiros paguem pelo ensino. Na mira, há cerca de 15 mil brasileiros, na sua maioria, estudantes de Medicina. Milei deve enviar um projeto ao Congresso para permitir que as universidades cobrem pelas aulas, hoje gratuitas.
Ato voluntário?
“Isso vai significar que as universidades que quiserem poderão cobrar dos estudantes estrangeiros. Será um ato voluntário, porque hoje não temos a maioria legislativa para obrigar. Existem determinados cursos, como os de Medicina e de Odontologia, com uma grande quantidade de estrangeiros. Esses são cursos caros nos quais o custo por aluno para o Estado é muito alto”, avalia à RFI o vice-secretário de Políticas Universitárias, Alejandro Álvarez.
Segundo o governo, o número de estrangeiros em todas as universidades públicas do país é de 21,8%. Nos cursos de Medicina das principais universidades, esse número ronda os 32%.
Mas os brasileiros não estão sozinhos. A argentina Brenda Hamilton, estudante de História, explica à RFI qual é a visão dos estudantes da Universidade de Buenos Aires.
“A posição do Centro de Estudantes decidida na Assembleia de segunda-feira (8/10) foi repudiar a ameaça do governo Milei de avançar com a cobrança aos estudantes estrangeiros, que representam apenas 5% dos estudantes da Universidade de Buenos Aires. Por isso, o problema não são estudantes estrangeiros, o problema é o governo Milei”, conclui Brenda.
