Argentina: Fernández aumenta custos para demissão sem justa causa

O novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou neste sábado (14/12/2019) suas primeiras medidas econômicas: elevou os custos para demissão sem justa causa e o imposto sobre exportação de produtos agrícolas.

Por meio de um decreto de necessidade e urgência, o peronista determinou que trabalhadores demitidos sem justa causa nos próximos 180 dias receberão o dobro do valor da rescisão de contrato.

De acordo com o jornal argentino Clarín, o texto do decreto justifica a decisão devido à gravidade da crise de emprego, cuja taxa de desemprego cresceu para 10,6% no segundo trimestre de 2019, um ponto a mais do que doze meses atrás. A medida surpreendeu, uma vez que o próprio Fernández havia relativizado seu impacto durante a campanha eleitoral.

Durante seu discurso de posse na Assembleia Legislativa, porém, o presidente foi enfático ao descrever a crise de emprego. “Hoje, o desemprego afeta quase 30% dos jovens e, em taxas mais altas, as mulheres jovens. Existe mais de 1,2 milhão de jovens que não estudam nem trabalham”, disse.

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) diz que “os trabalhadores afetados terão o direito de receber o dobro da remuneração correspondente de acordo com a legislação vigente”.

Ainda não se sabe como as empresas receberão a notícia. Dias atrás, a União Industrial Argentina (UIA) disse considerar um erro o retorno do pagamento de indenização dupla. “Não é uma ferramenta para este momento, já que a prioridade deve ser a produção”, disse José Urtubey, membro da UIA.

Imposto sobre exportações
No Diário Oficial deste sábado, o governo de Fernández também publicou um decreto que estipula que o imposto de exportação para grãos passe a ter alíquota de 9% em substituição aos 4 pesos por dólar exportado que estava em vigor até agora. A soja, porém, mantém sua base de 18%, que somada aos 9% de todos os outros produtos, ficará com uma taxa de exportação de 27%, de acordo com o jornal Clarín. A medida vale a partir da publicação.

Esse valor aumenta os valores pagos: 30% a mais para a maioria dos grãos e 15% para a soja. Até sexta-feira (13/12/2019), com o mecanismo de 4 pesos por dólar, as retenções eram pagas a uma taxa de 6,5% para todos os grãos e esse porcentual mais 18% fixos para a soja, totalizando 24,5% para oleaginosas.

Embora o anúncio seja de aumento, ele está em linha com a previsão de especialistas do agronegócio, uma vez que o novo governo já vinha antecipando a medida.

O presidente Alberto Fernández tomou posse na última terça-feira (11/12/2019), prometendo o fim das políticas pró-mercado do ex-presidente Mauricio Macri, já que a inflação sobe acima de 50%, em meio ao avanço da pobreza e baixo crescimento econômico.