Após veto ao Brasil, EUA envia resolução para Conselho de Segurança

Os Estados Unidos apresentaram uma proposta para a resolução da guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas, da Palestina, reiniciada no dia 7 deste mês. O texto, com indicativo de favorecer os israelenses, está em processo de apreciação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente presidido pelo Brasil. A tendência é que Rússia e China, que são membros permanentes e têm poder de veto, se posicionem contra a ideia norte-americana.

Ainda não há data para a análise do pedido, mas uma nova reunião sobre o conflito armado no Oriente Médio foi agendada para esta terça-feira (24/10), às 11h (horário de Brasília), onde o projeto deverá entrar em pauta. Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, presidirá a sessão e já havia prometido conduzir uma discussão do maior “nível possível, na tentativa de conseguir consenso para ação imediata”.

Vieira também criticou a “paralisia” do Conselho de Segurança. Na semana passada, o Brasil levou sua proposta para a resolução da guerra, mas recebeu veto dos Estados Unidos, apesar da aprovação de 12 dos 15 representantes do comitê — Rússia e Reino Unido se abstiveram. Membros permanentes, como os Estados Unidos, podem barrar os textos. Dessa forma, ainda não há consenso sobre qual conduta adotar no Oriente Médio.

Antes, o Conselho havia negado a solução da Rússia: pedir um cessar-fogo imediato, mas sem repudiar diretamente o grupo Hamas. Foram cinco votos a favor, quatro contra e seis abstenções.

Já o texto brasileiro propunha condenar “os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel, em 7 de outubro, e apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis”. Além disso, pedia pausas humanitárias para a entrada de ajuda e envio contínuo de bens essenciais aos civis, como artigos médicos, água e alimentos.

Para os Estados Unidos, o problema era a ausência da possibilidade para Israel se defender. A embaixadora dos EUA no órgão, Linda Thomas-Greenfield, enfatizou: “Os Estados Unidos estão desapontados que essa resolução não faz qualquer menção ao direito de Israel de se defender. Como qualquer nação no mundo, Israel tem o direito inerente à autodefesa”.

No sábado (21/10), o ministro brasileiro reforçou a necessidade de livre acesso de ajuda humanitária ao discursar na Cúpula da Paz do Cairo, no Egito. “A comunidade internacional deve empregar ao máximo seus esforços diplomáticos para assegurar o pronto estabelecimento de pausas e corredores humanitários, bem como de um cessar-fogo imediato”, afirmou.

O que faz o Conselho?

O Conselho de Segurança foi instituído no ato da criação da ONU, em 1946. É composto por 15 membros das Nações Unidas, com apenas cinco países permanentes: China, França, Reino Unido, Estados Unidos e Rússia. O Brasil não tem uma cadeira fixa no comitê.

A principal atribuição é agir em prol da manutenção da paz e da segurança internacionais. Com base nas deliberações, o colegiado pode decidir, por exemplo, ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz.

Insatisfação brasileira

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido que o poder de veto dos membros seja derrubado. Na visão do presidente, a paralisia do Conselho diante de crises seria prova da necessidade de reformá-lo.

Lula, em discurso na 78ª Assembleia Geral da ONU, criticou o grupo ao afirmar que ele “vem perdendo progressivamente a credibilidade”. “Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime”, disse.

Mais de 6 mil mortos pela guerra

Mais de 6,4 mil pessoas, entre israelenses e palestinos, morreram por conta da guerra. São mais de 19,8 mil feridos. A Organização das Nações Unidas (ONU) contabilizou ao menos 340 mil desabrigados.

Os mais de 2 milhões de palestinos que vivem na Faixa de Gaza seguem entregues a uma guerra sem horizonte de fim, em meio a uma crise humanitária e poucos corredores para a chegada de ajuda internacional.