Os quatro tiros que silenciaram a vereadora carioca Marielle Franco permanecem, há 16 dias, sem autor. Comandada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, a apuração do caso revelou poucas pistas sobre o ataque, em 14 de março, que vitimou a parlamentar do PSol e o motorista Anderson Gomes. A principal delas aponta para a atividade criminosa denunciada nos últimos anos pela jovem: grupos milicianos que dominam e aterrorizam as comunidades cariocas.
O fenômeno das milícias, contudo, está longe de ser uma exclusividade do Rio de Janeiro. Dados levantados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) a pedido do Metrópoles revelam denúncias de atuação de grupos milicianos em 15 outras unidades da Federação, entre os anos de 2016 e 2017. Os registros, realizados a partir da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), expõem uma prática criminosa observada em todas as regiões do país.
De acordo com as informações do MDH, Pernambuco teve o maior número de denúncias, com nove ocorrências, seguido de Bahia (8), Minas Gerais (8), Pará (5) e Rio Grande do Norte (5). Outros 11 estados não registraram queixas nos últimos dois anos.
Apesar de o Ministério da Segurança Pública afirmar não possuir um mapeamento oficial sobre a atuação de milicianos no país, levantamento produzido pelo Metrópoles aponta a realização de operações da Polícia Federal e do Ministério Público em pelo menos 17 estados nos últimos 10 anos.
Em comum, o modus operandi semelhante ao consolidado pelos grupos milicianos cariocas: extorsões, ameaças e violência. “A gente define milícias como o grupo que ocupa territórios de forma proativa, obrigando as pessoas a pagar uma taxa ou a comprar algo de um determinado fornecedor, com motivação de lucro e participação de agentes de segurança pública”, explica o sociólogo Ignácio Cano, autor do livro Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro.
Fora do Rio, contudo, a atuação desse tipo de organização criminosa se diversifica, assumindo contornos próprios em cada estado e características atribuídas antes a grupos de extermínio ou ao tráfico de drogas. “Ultimamente, temos observado diferentes modalidades de controle que se misturam”, pontua Ignácio Cano.
Atuação
Em localidades marcadas por conflitos agrários, por exemplo, é comum a contratação por proprietários rurais do serviço de “segurança” oferecido por milícias ou grupos de extermínio. No Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, em 2016, duas denúncias contra 12 pessoas acusadas de participar de um grupo paramilitar contratado por fazendeiros para desocupações e ataques contra os índios Guarani-Kaiowá, no sul do estado.
Em centros urbanos, os registros são de operações envolvendo especulação imobiliária e prestação de serviços, como venda de gás e instalação de sinais clandestinos de TV a cabo, o “gatonet”. “As milícias têm interesse em controlar vários mercados com ativos, seja de água, gás, cestas básicas ou internet. Cada comunidade tem o seu”, aponta Cano.
No Distrito Federal, a Polícia Civil desmontou, em 2016, um “embrião de milícia” que operava na comunidade do Sol Nascente, em Ceilândia. A atuação do grupo ia desde a cobrança de “pedágio” para comerciantes ao controle do transporte alternativo pirata de passageiros, passando por tráfico de drogas e assassinatos encomendados. Entre os envolvidos, soldados da Polícia Militar.
Oficialmente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que não há hoje investigações em andamento sobre grupos de extermínio na capital federal. Fontes ouvidas pelo Metrópoles relatam, no entanto, envolvimento recente de policiais na prática de atividades de milícia em comunidades da região do Entorno.
Ao contrário de facções criminosas, no DF, assim como em outras unidades da Federação, as operações de milicianos não são organizadas de forma integrada nacionalmente. E, diferentemente do Rio, onde milícias atuam há décadas em determinadas comunidades, surgem de forma pontual a partir dos contextos locais de segurança pública.
Existe uma relação muito robusta entre desenvolvimento econômico e social que se reverte em criminalidade e na atuação de milícias. Fora do Rio, é difícil existir uma linha de tendência de ver esse fenômeno aumentando, decrescendo ou estável
-George Dantas, consultor em segurança pública
Não poupam ninguém
Nem mesmo religiosos envolvidos em trabalhos sociais escapam da perseguição e do terror das milícias. O padre polonês Pedro Stepien recebeu ameaças de milicianos após conseguir abrigo para vítimas dos criminosos nas casas de fiéis.
Após receber uma carta com ameaça de morte, o padre decidiu expor a história em seus perfis no Facebook e em grupos de WhatsApp. Os criminosos passaram a perseguir o sacerdote após uma audiência pública, em 2015, na Câmara dos Deputados. À época, o padre denunciou a atuação da milícia Liga da Justiça por expulsar moradores de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida. “Não recebi segurança do governo e de nenhum político, mas ganhei o povo brasileiro”, conta Stepien.
Visibilidade
Em atividade desde os anos de 1970 no Rio de Janeiro como uma alternativa ao combate ao tráfico nas favelas cariocas, as milícias começaram a ganhar visibilidade – e força – a partir dos anos 2000. Em 2006, os grupos investiram nas eleições municipais e chegaram a eleger representantes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do estado.
Com o ganho de poder político, as organizações modificaram as atividades e passaram a atuar de maneira mais discreta, expandindo a atuação para municípios da região metropolitana. “Na medida em que as estratégias de administração de conflitos das instituições de segurança pública vão se mostrando ineficientes, as áreas são ocupadas pelas milícias, que passam a dominar diferentes mercados”, afirma o professor do curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Roberto Kant.
O braço político das milícias cariocas foi exposto apenas em 2008, com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. Marielle Franco, então assessora do deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), relator da CPI, participou da construção do relatório que pediu o indiciamento de 226 pessoas.
Após a repercussão internacional do assassinato da parlamentar, que denunciava a violência policial, as milícias cariocas voltaram aos holofotes. “Para as milícias, o tipo de trabalho feito por ela [Marielle] não era permitido. Se você começa a interferir no funcionamento do mercado ilícito, a coisa pega”, explica Kant.
Combate
A comoção causada pela morte de Marielle é semelhante à do assassinato da juíza Patrícia Accioli, em 2011, atribuído a milícias. A magistrada havia sido responsável pela prisão de pelo menos 60 policiais ligados a milicianos e a grupos de extermínio e estava jurada de morte. Ao todo, 11 PMs foram condenados pelo crime.
Na época, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, chegou a anunciar uma força-tarefa nas 27 unidades da Federação para identificar e punir as ações de grupos paramilitares. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo de trabalho, no entanto, não está mais em atividade.
Sem uma ação federal integrada, grupos de milicianos seguem combatidos por investigações e operações pontuais em cada estado. “As milícias não possuem a interligação nacional que existe no tráfico de drogas, mas possuem uma enorme capilaridade dentro da estrutura dos estados, dificultando as investigações”, afirma o promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro Fábio Corrêa.
A influência nos bastidores da política e do aparato de segurança pública permitiu, nos últimos anos, segundo Corrêa, que os policiais milicianos se afastassem das operações cotidianas, atuando na concessão de “franquias” milicianas em novas regiões. “Uma perspectiva de futuro talvez seja que esses grupos chamados hoje de milícia sejam chamados de mercenários. É uma atividade predatória. Eles se dedicam ao que dá lucro de alguma forma”, diz.
Colaborou Fernando Caixeta