ROTA DA  FUMAÇA

Para driblar a fiscalização da PF, da Receita Federal e da PRF, que fazem apreensões de toneladas de contrabando paraguaio na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), organizações criminosas passaram a fazer o caminho inverso. Os carregamentos cruzam o interior do país platino até chegar ao Chile. Em geral, cerca de 3 mil caixas contendo 2 milhões de maços de cigarros são estocadas em navios atracados no porto chileno de Iquique.

Na costa do Suriname, concentram-se algumas atividades agrícolas, principalmente a produção de banana, arroz, frutas cítricas e vegetais; no interior, a exploração de minerais e madeira é a principal atividade.

Porém, o mercado mais rentável é o contrabando de cigarros. As forças policiais surinamesas não conseguem coibir o profuso despejo de toneladas de cigarros ilegais. O fumo se mistura a centenas de contêineres de produtos falsificados, vindos, principalmente, da China.

O idioma oficial e mais falado no Suriname é o holandês, mas é comum ver nas ruas as pessoas se comunicando em inglês, chinês, hindi surinamês, taki-taki e diversos dialetos indígenas e africanos. Quando o assunto é comprar cigarro, as marcas paraguaias estão na ponta da língua.

Mesmo com a pouca fiscalização das autoridades surinamesas, a reportagem encontrou bares e restaurantes que vendem o cigarro paraguaio de forma velada. Os maços são escondidos sob o balcão, mas ficam logo expostos quando o cliente pergunta se há cigarros à venda. O Metrópoles também constatou que o comércio desses produtos contrabandeados ocorre em feiras livres. Os locais costumam ser vigiados por olheiros que avisam aos feirantes quando pessoas suspeitas se aproximam.

Em uma das andanças, a equipe de reportagem chegou a ser abordada por um surinamês que dizia ter carregamentos de cigarro para levar ao Brasil. Discretamente guardado dentro de uma bolsa, havia um pacote de cigarros paraguaios. Ao notar que os repórteres eram brasileiros, o surinamês acreditou que, na verdade, a equipe era formada por contrabandistas. Toda a conversa foi filmada e revela a facilidade em se transportar produtos clandestinos vindos do Suriname.

Embora tenha todos os tipos de impurezas no tabaco, as marcas paraguaias são até 30% mais baratas que as brasileiras e responsáveis por abocanhar até 36% do mercado consumidor no maior país da América do Sul, em um negócio bilionário e rentável ao crime organizado. O contrabando faz com que, de cada 100 cigarros comercializados no Brasil, 36 sejam sem procedência.

Quando o assunto é convertido para cifras, um montante avaliado em R$ 9,8 bilhões circulou ilegalmente no Brasil em todo o ano passado, graças ao comércio ilegal dos cigarros paraguaios. A informação consta no mais recente levantamento do Instituto Ipec, divulgado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidades (FNCP).

O negócio é tão vantajoso que as organizações criminosas fabricam, em território nacional, verdadeiras cópias das marcas de cigarros paraguaios mais contrabandeadas para o Brasil. Ou seja, o consumidor fuma a “falsificação da falsificação”. Só no primeiro trimestre deste ano, já foram fechadas duas fábricas clandestinas de cigarros. Entre 2021 e 2024, foram 24 postos clandestinos, média de seis por ano.

As investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz) da Superintendência da Polícia Federal em Belém refletem o volume de cigarros contrabandeados que passam pelo estado amazônico. Em todo o ano passado, as operações resultaram na apreensão de 3 milhões de maços paraguaios. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, quando 9 milhões de maços foram apreendidos, o número triplicou.

A Delefaz realiza um intenso trabalho de inteligência para identificar e interceptar os barcos pesqueiros que deixam o Suriname em direção ao Brasil. Complexas, as abordagens em alto-mar ocorrem em parceria com a Marinha do Brasil e chegam a durar dias. Na última ação, policiais e fuzileiros navais apreenderam um carregamento com cerca de 2 milhões de maços de cigarros paraguaios avaliados em R$ 10 milhões.

A reportagem do Metrópoles estava no Suriname quando a embarcação brasileira — que simulava ser um pesqueiro — foi interceptada pela PF e pela Marinha em alto-mar, a cerca de 400 km da costa brasileira. Na ocasião, os contrabandistas tinham como objetivo atracar em um porto clandestino no sul da Bahia.

A embarcação e os seis homens que formavam a tripulação foram escoltados pelo navio patrulha “Guarujá” e por agentes do Grupo Especial de Polícia Marítima (Gepom) da Polícia Federal, em 18 de julho, até a chegada ao Porto de Belém. A embarcação tem 25,6 metros de comprimento e 6,67 metros de largura. Não havia condutor habilitado no momento da abordagem.

O barco carregava o mesmo cigarro que foi flagrado pela equipe do Metrópoles dias antes, ao ser oferecido por um surinamês aos jornalistas. Foram necessárias 12 horas de trabalho para que funcionários do porto conseguissem descarregar todas as caixas com os produtos ilegais paraguaios que estavam estocados na embarcação.

Se provado o crime de contrabando, os seis suspeitos detidos na operação podem pegar de 2 a 5 anos de prisão. A pena aplica-se em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Em boa parte dos casos, os pescadores nem sequer sabem que transportar cigarros paraguaios configura crime.

De acordo com as investigações da PF, chefões das organizações criminosas evitam colocar as mãos nas mercadorias contrabandeadas. Para conseguir fazer o trajeto pelo mar, a alternativa mais prática e barata é aliciar pescadores – que, quanto mais humildes e sem instrução, melhor, na visão dos líderes do esquema. Os contrabandistas oferecem de R$ 5 mil a R$ 10 mil para que pescadores façam a viagem e transportem a carga ilegal.

Geralmente, o aliciamento ocorre já em terras surinamesas, após embarcações brasileiras levarem mantimentos e equipamentos usados nos garimpos. Quando as organizações criminosas já estão estruturadas e garantem um faturamento alto, chegam a pagar R$ 200 mil por uma embarcação de porte médio com capacidade para fazer o vaivém entre o Pará e o Suriname.

A tripulação costuma ser toda brasileira, com raras exceções. Em algumas operações, a PF também prendeu tripulantes da Guiana e da Guiana Francesa. De origem humilde, alguns pescadores acreditam que o transporte de cigarro é uma atividade legal, que não implica qualquer tipo de punição.

Composto por dezenas de ilhas e ilhotas, o Pará abriga uma infinidade de portos clandestinos onde barcos pesqueiros atracam com milhares de maços de cigarros paraguaios vindos do Suriname. A equipe de reportagem registrou a movimentação de algumas embarcações suspeitas de fazer o traslado criminoso.

Com facilidade de aportar em qualquer tipo de encosta improvisada, os pesqueiros são descarregados rapidamente para que os contrabandistas e carregadores não sejam surpreendidos pela Polícia Federal. “É necessário um intenso trabalho de inteligência para identificar esses pontos de escoamentos”, afirmou o delegado da Delefaz, Roger Carvalho.

Para ganhar tempo e fugir dos portos clandestinos sem serem identificados e detidos, integrantes das organizações criminosas instalaram câmeras de segurança ao redor de toda a estrutura dos portos clandestinos. Quando viaturas se aproximam, os criminosos conseguem escapar da prisão, mas são obrigados a abandonar os carregamentos de cigarros.

Segundo investigações conduzidas pela PF, as organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros, quase sempre, “sobem de patamar” quando o lucro cresce exponencialmente. Diante desse aumento no patrimônio, os grupos passam por reestruturação.

De acordo com o delegado federal, os criminosos migram do contrabando de cigarros para o tráfico de drogas e armas, muito mais rentável e perigoso. “As pessoas entram no contrabando achando que é crime mais brando. Na verdade, quando percebem, já estão no meio de uma organização criminosa violenta e atuam em diversas áreas criminais, principalmente envolvendo tráfico de drogas e armas”, analisou Roger Carvalho.

A Operação Maré Segura, desencadeada pela PF em junho deste ano, desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando, no transporte e na distribuição de cigarros e mercadorias contrafeitas para empresas varejistas e atacadistas localizadas em diversos estados do país.

De acordo com as investigações, pelo menos quatro grupos organizados do estado do Pará eram responsáveis pela internalização no Brasil de cigarros contrabandeados e mercadorias contrafeitas oriundas principalmente do Suriname, Paraguai e Caribe. Os criminosos também articulavam a logística de entrega dessas mercadorias, de forma clandestina, em pontos da costa de municípios localizados em estados da Região Nordeste do país. Posteriormente, empresas varejistas e atacadistas eram abastecidas com essas mercadorias, que, por serem fruto de contrabando, não tinham os tributos devidos recolhidos.

Quando conseguem desembarcar e burlar toda a fiscalização em Belém, os contrabandistas partem para outra etapa da distribuição dos cigarros paraguaios: o transporte dos carregamentos para o restante do país, por meio das rodovias. A reportagem apurou detalhes do trabalho desempenhado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a essa atividade ao longo dos 5 mil quilômetros das 10 rodovias federais que cortam o estado.

Segundo o superintendente regional da PRF em Belém, Haroldo Teixeira Silva, a área de cobertura se assemelha a um pequeno país europeu. “Para contornar toda a dificuldade de logística e efetivo, fazemos um trabalho de inteligência e parceria com outros órgãos, como as polícias locais e federal”, explicou.

O aperto ao cerco envolvendo o contrabando de cigarros paraguaios no Pará se refletiu no número de apreensões. No ano passado, a PRF retirou das ruas 46.440 maços contrabandeados. Já neste ano, apenas de janeiro a julho, as apreensões quase dobraram, chegando a 80.080 maços.

Aliciados com promessas falsas de emprego, paraguaios trabalham sob condições degradantes. As vítimas, enganadas e coagidas, entregam seus celulares aos integrantes da quadrilha e são conduzidas até a rodoviária de Foz do Iguaçu. Lá, recebem dinheiro e passagens de ônibus para São Paulo, onde embarcam em outro veículo para chegar a Belo Horizonte.

Durante o transporte, os trabalhadores são orientados a olhar para baixo e não fazer contato visual com ninguém. Ao se aproximarem do destino, os paraguaios precisam usar vendas para impedi-los de saber a localização da fábrica. Por fim, são acomodados em galpões industriais discretos. Boa parte deles está localizada em Divinópolis e Nova Lima, em Minas Gerais, onde são forçados a trabalhar durante longas horas, sem condições mínimas de segurança e higiene.

Em uma das fábricas descobertas pela PF em Divinópolis (MG), em 14 de novembro de 2023, os trabalhadores foram encontrados vivendo em condições degradantes. A ação foi batizada de Operação Illusio.

Os trabalhadores dormiam em alojamentos improvisados, sem ventilação adequada, e utilizavam um único copo coletivo para beber água, o que os expõe ao risco de contrair doenças. Também havia uma “sala de oração”, onde a quadrilha disponibilizava uma Bíblia para os paraguaios. Toda refeição, a manutenção das máquinas e a limpeza ficavam por conta dos paraguaios, que, em depoimento à polícia, informaram que às vezes faltava comida.

As autoridades identificaram um caso de um trabalhador que foi lesionado durante o trabalho e não teve acesso a atendimento médico por estar incomunicável. As vítimas diziam que os criminosos sempre ofereciam analgésicos, mas nunca cogitaram a ida ao hospital.

Outro trabalhador ratificou o quadro de exploração e isolamento. Contou que foram proibidos de deixar o local de trabalho e, sob ameaça de morte, trabalhavam em turnos de até 12 horas diárias, sem receber salários pelos dias de labuta.

Cercado por muros de cinco metros de altura, arame farpado e câmeras de segurança, o local usado pela quadrilha em Divinópolis (MG) se assemelhava mais a uma fortaleza do que a uma fábrica. Apesar disso, a movimentação era discreta e a intensa produção de cigarros não chamou a atenção da vizinhança.

O imóvel foi locado por R$ 10 mil mensais, pagos sempre em espécie. Investigações apontam que o dono do galpão foi ludibriado, acreditando que a quadrilha ia montar uma empresa de transporte. O galpão contava, ainda, com uma espécie de “centro de inteligência”. Um dos criminosos era responsável por fiscalizar as câmeras de segurança e identificar movimentações suspeitas.

O portão abria de forma coordenada, para permitir a entrada do caminhão com insumos e a saída com cargas de cigarro. Os transportadores chegavam a dar várias voltas na rua para despistar um possível acompanhamento de investigadores. Havia, ainda, carros batedores acompanhando o caminhão em todos os trajetos.

Os métodos sofisticados de contrainteligência surpreenderam os investigadores que atuaram no caso durante dois anos. Segundo a apuração policial, os criminosos frequentemente realocam os galpões e camuflam os equipamentos contrabandeados em meio a cargas lícitas, como roupas e calçados. Além disso, o uso de bloqueadores de sinal de celular e GPS evita a detecção dos veículos pelas autoridades.

Para ocultar os lucros do crime, a organização utilizava uma rede de empresas laranjas e de pessoas físicas que emprestavam seus nomes para registrar bens e movimentar recursos financeiros. Além disso, a quadrilha comprava imóveis, veículos e até mesmo fazendas.

A investigação revelou que a operação da fábrica em Divinópolis era coordenada por Arinaldo Oliveira do Nascimento, conhecido como “Gordo” ou “Baiano”, que residia em São Paulo e financiava e supervisionava toda a atividade criminosa. Outros envolvidos, como Elias Yossefi Menegatto, apelidado de “Gatão”, e Alexandre Barbalho Rebouças, conhecido como “Barba”, eram responsáveis pela montagem e pelo gerenciamento das fábricas.

Durante a operação, foram detidos Ailton Santos Nascimento, Imad Ahmad Beydoun e Jairo Antunes Pereira Barbosa, também conhecido como “Chico”, que atuavam diretamente na manutenção e no controle dos trabalhadores estrangeiros. Armas e dinheiro em espécie foram encontrados com os autores.

Segundo o relatório da Polícia Federal, a fábrica clandestina movimentava um alto montante de dinheiro por meio da produção e venda de cigarros falsificados. A receita obtida financiava não apenas a operação ilegal, mas também sustentava a estrutura criminosa por trás do esquema de exploração.

O bando utilizava maquinário importado ilegalmente e mantinha uma rede de galpões em diferentes municípios para armazenar produtos e insumos. Essa estratégia dificultava a ação policial, garantindo a continuidade do esquema, mesmo com apreensões pontuais.

A Polícia Federal estima que os cofres públicos tiveram um prejuízo superior a R$ 858 mil, referentes a impostos sonegados pela quadrilha. De acordo com as investigações, a organização atuava há anos, com ramificações em São Paulo, no Paraná e em outros estados, e possíveis conexões com o Paraguai e Uruguai.

Com uma gama de consumidores fiéis ao cigarro paraguaio, o crime organizado, além de fábricas, precisou montar um sistema de logística para evitar apreensões nas estradas. “A produção local diminui o custo e também facilita a logística e distribuição no país. Como a circulação deles ocorre nas rodovias, as quadrilhas montam uma estrutura, um “setor” de transporte. Circulam nas estradas sempre com batedores, que seguem na dianteira para evitar qualquer abordagem policial e, quando necessário, alertar o veículo que vem com a mercadoria”, explicou o delegado da Polícia Federal Felipe Koch Torres Baeta, responsável pela Operação Illusio.

A área de atuação é ampla e, por meio das rodovias, as quadrilhas conseguem fazer entregas das mercadorias ilegais do Norte ao Sul do país.

O complexo cenário do combate ao contrabando de cigarros no Brasil também conta com ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O coordenador-geral de combate ao crime da PRF, Allyson Simensato, explicou que a PRF intensifica a fiscalização em locais estratégicos, identificados por meio de análises de dados e inteligência. As regiões com maior incidência de contrabando de cigarros no Brasil são prioritárias para as operações da corporação. Entre os principais pontos, destacam-se Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, principalmente devido à sua proximidade com as fronteiras e ao intenso tráfego de mercadorias.

Os contrabandistas de cigarros empregam táticas sofisticadas para driblar a fiscalização. Simensato descreve a diversidade de rotas usadas pelos criminosos: “Eles utilizam estradas de terra e rotas alternativas para evitar as principais rodovias, onde a fiscalização é mais intensa. A complexidade e a variedade de rotas utilizadas representam um grande desafio para nossas operações”.

Com o aprimoramento contínuo da inteligência e da análise de dados, a PRF busca identificar e interceptar essas rotas menos óbvias.

O policial também acrescenta que o trabalho da PRF não é empregado apenas para combater o crime econômico. “É também uma questão de saúde pública. Estamos removendo produtos ilícitos do mercado, o que contribui para proteger a saúde da sociedade”.

O perito criminal federal Eduardo Mendes Cardoso, lotado no Setor Técnico Científico da Polícia Federal em Minas Gerais, também alerta para os riscos desse tipo de produto à saúde. “Via de regra, a gente sempre consegue identificar a presença da nicotina, sem qualquer padrão de quantidade, e até mesmo metais pesados. Isso porque esses cigarros são produzidos de forma completamente clandestina. O consumidor pode se expor a riscos ainda maiores do que o produto legalizado.”

Desde 2012, mais de 20 desses estabelecimentos foram desmantelados pelas autoridades brasileiras; nove dessas operações ocorreram no último ano. A motivação para o crime organizado é evidente: escapar das taxas exorbitantes de impostos brasileiros sobre cigarros, que podem superar 90% do valor do maço, a depender do estado. Em contrapartida, o Paraguai, de onde muitas dessas marcas são falsificadas, impõe apenas 18% de imposto sobre produtos similares, tornando-se um terreno fértil para a produção ilegal.

O perito criminal federal Cláudio Mota destaca que os cigarros clandestinos feitos no Brasil também chegam a outros países. “Há fábricas que, às vezes, manufaturam praticamente o mesmo produto e mudam apenas a embalagem. Aplicam embrulhos e selos diferentes, porque, algumas vezes, o item é destinado ao mercado interno do Paraguai.”

Já o delegado Daniel Souza alerta para o interesse de facções e milicianos no mercado milionário do tabaco. “Várias organizações criminosas cresceram o olho nesse negócio, porque é muito rentável, principalmente no Rio de Janeiro. Nós estamos vendo várias situações em que a milícia está começando a migrar para esse tipo de atividade. No caso deles, há um agravante: nas regiões de milícia, a polícia não entra. Ainda tem outra questão: a milícia, quando domina determinada região, obriga que todos os comerciantes só vendam aquele produto.”

Estima-se que, somente em 2020, o Brasil tenha perdido mais de R$ 10 bilhões em receitas tributárias devido à operação dessas fábricas clandestinas. Além disso, o mercado ilegal de cigarros representa cerca de 49% do consumo nacional, segundo dados do Instituto Ipec.

Para o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, a pesada carga tributária que incide sobre o cigarro no Brasil é crucial para o avanço do ilegal. “Se o produto legal fica mais caro por causa do aumento de impostos, isso vai favorecer a ilegalidade. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário”. Vismona destaca, ainda, que reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. “Além disso, precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Portanto, esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível”.

Apesar dos golpes pontuais nas organizações criminosas, o império do cigarro clandestino aparenta estar sólido e se reinventando. Trata-se de uma máquina destrutiva, que não só impacta a economia de diversos países, mas também mata milhares de pessoas todos os anos.