Veja a íntegra das notas enviadas pela empresa petroquímica, que tem como sócias a Odebrecht e a Petrobras:
A Braskem vem cumprindo rigorosamente as ações previstas no acordo assinado, em janeiro de 2020, entre a empresa, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou a 6.122 propostas apresentadas para os moradores desde que foi criado, há pouco mais de um ano. São 4.087 indenizações pagas às famílias da área de desocupação e, até agora, a Braskem pagou cerca de R$ 827 milhões em indenizações, auxílios-financeiros e honorários de advogados. Os dados constam do relatório mensal de acompanhamento do Programa, que é apresentado às autoridades e faz parte do Termo de Acordo para apoiar a desocupação dos bairros afetados pelo fenômeno geológico em Maceió.
Para o cálculo da compensação financeira, a Braskem utiliza como referência o valor de imóveis semelhantes, por exemplo, imóveis com as mesmas dimensões e que estejam situados em bairros que possuem as mesmas características. São também consideradas as benfeitorias, que são relevantes para determinação do padrão construtivo do imóvel. A empresa avalia os pleitos trazidos pelos moradores e, se comprovada a necessidade de uma nova análise, as propostas são revistas. No fluxo de compensação, os moradores são acompanhados por advogado ou defensor público. Além disso, os acordos são homologados pela justiça.
Acordo socioambiental
Em dezembro de 2020, a Braskem e as autoridades de Alagoas assinaram um acordo que prevê medidas de reparação socioambiental e urbanística nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico em Maceió. Dentre as medidas, a Braskem está realizando estudos para traçar um diagnóstico da situação dos imóveis que compõem o patrimônio histórico material e imaterial e, a partir desse diagnóstico, as ações serão definidas junto às autoridades e por meio de escuta pública, conforme prevê o acordo. No momento, os imóveis estão sendo monitorados e passam por serviços de manutenção, quando necessário.
Sobre o Cemitério Santo Antônio, a Braskem está em diálogo com as autoridades para buscar uma solução conjunta que atenda à comunidade. A região já conta com um sistema de monitoramento da estabilidade do terreno e segurança patrimonial. Além disso, a empresa realiza serviços de limpeza no local.
Desde 2018 a Braskem vem contribuindo com o poder público na compreensão do fenômeno geológico em Maceió. A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores, propondo e realizando ações com essa finalidade.
Sobre a situação das minas de sal-gema
O plano de fechamento das frentes de lavra em Maceió foi apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. As ações de preenchimento com material sólido (areia) ou de fechamento convencional (com tamponamento e consequente pressurização) foram definidas com base em recomendações de instituições independentes e especialistas de renome nacional e internacional. Suas etapas vêm sendo compartilhadas, periodicamente, com a ANM.
Dos 35 poços de sal, todos com atividades encerradas em 2019, 4 serão preenchidos com areia (em dois deles, o preenchimento foi iniciado em novembro último); 18 estão sendo tamponados (dos quais cinco já em processo de conclusão); 8 poços são monitorados para a escolha da técnica a ser utilizada; e 5 estão em confirmação de preenchimento natural.
No início deste mês de maio, a Braskem concluiu a instalação da rede de monitoramento dos poços de sal. A rede é composta por equipamentos de alta tecnologia, como tiltímetros, inclinômetros e sismógrafos. Esses aparelhos verificam a estabilidade do solo e das cavidades, 24 horas por dia, medem deslocamentos, vibrações, alterações de temperatura e micromovimentações. Os dados são compartilhados em tempo real com o Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió (Cimadec), e a Braskem também encaminha relatórios mensais ANM.
Também existem equipamentos já instalados – e novos, em fase de instalação – para a rede de monitoramento da área de desocupação dos bairros atingidos por fenômeno geológico. Parceria da Braskem com a Defesa Civil de Maceió, esta rede conta com a consultoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deve ser finalizada até o meio deste ano. As análises também são enviadas para o Cimadec. Depois de pronta, a rede será doada à Defesa Civil.
As redes de monitoramento em torno dos poços e na área de desocupação são das mais modernas em operação no país. Elas funcionam de maneira independente, mas a verificação integrada dos dados permite um monitoramento ainda melhor, aumentando a segurança da população.
Sobre os bandos de gatos que vagam pelos bairros fantasma
Desde julho de 2020, a Braskem desenvolve em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) o Programa de Apoio aos Animais nas áreas de desocupação. O Programa desenvolve ações de cuidado da saúde de animais e conscientização sobre posse responsável. Contempla ainda o atendimento veterinário, vacinação dos animais, bem como a produção de pesquisa científica. Desde a implantação, 3.197 atendimentos foram registrados, 1.554 mudanças apoiadas, 785 vacinas ministradas e 561 animais castrados.