STF se prepara para retomar julgamento sobre remédios de alto custo

As medidas necessárias ao fornecimento de remédios de alto custo à população com doenças graves volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29/05/2019). São apreciados três recursos extraordinários, que podem garantir a pacientes medicamentos como o Ranibizumabe, usado por pessoas com deficiência visual; substâncias já disponíveis em outros países e ainda não garantidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a medicamentos ainda não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A análise do tema está suspensa na Corte há 2 anos e 8 meses, após pedido de vista, e formará repercussão geral, a ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. “A judicialização reflete, na verdade, o baixo grau de desempenho dos sistemas de Saúde. Entre as reais causas que contribuem para isso está a questão do subfinanciamento histórico do SUS e esse fator acarreta em desigualdade estrutural no acesso à Saúde”, pontua a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), Thaisa Guerreiro. A DPRJ pediu para fazer parte da ação e a Defensoria Pública da União forneceu dados sobre tema aos ministros do Supremo.